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IUC: Reembolsados 57,3 milhões de euros cobrados indevidamente

IUC: Reembolsados 57,3 milhões de euros cobrados indevidamente

O Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram aos contribuintes, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso de IUC.

A Autoridade Tributária (AT) cobrava, desde 2007, o IUC de alguns carros como se fossem carros novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro. O valor foi reposto em 2020.

Segundo os últimos dados, o Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram aos contribuintes, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso.

Desde 2007 que o Fisco cobrava o IUC como se os carros fossem novos

O IUC  é um imposto anual que incide sobre a propriedade de um veículo automóvel (e não sobre a circulação), pago até o veículo ser abatido, cujos valores são atualizados todos os anos em janeiro. É o imposto que substitui o antigo “selo do carro” e não deve ser confundido com o ISV, que é um imposto pago apenas quando o veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal. Em Portugal vários proprietários pagaram IUC em excesso, mas o fisco já devolveu o dinheiro.

Desde 2007 que o Fisco cobrava o IUC como se os carros fossem novos, ignorando o ano da primeira matrícula no estrangeiro.

Para receber o dinheiro, os donos de carros usados importados que pagaram IUC em excesso tiveram de apresentar pedidos de revisão oficiosa do imposto se pretendiam ser ressarcidos pelas contas erradas da Autoridade Tributária (AT).

De referir que as câmaras ficam com o IUC cobrado aos veículos de categorias A, E, F e G e com 70% da componente de cilindrada dos veículos de categoria B (ligeiros matriculados depois de 2007). O Estado fica com os restantes 30% desta componente e mais os 100% da componente de CO2 dos veículos da categoria B. Quando os veículos taxados estão registados nas regiões autónomas, a parte do Estado fica nos cofres regionais.

Portugal foi obrigado a corrigir, em 2019, o código do Imposto Único de Circulação (IUC), para acabar com a discriminação dos carros em segunda mão com matrícula estrangeira anterior a 2007 e importados para Portugal depois desse ano. A nova fórmula de cálculo foi aprovada a 19 de julho de 2019 e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020. Desde então, Estado, câmaras municipais e regiões autónomas já devolveram, pelo menos, 57,3 milhões de euros cobrados em excesso, revela o Público.

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