rr.sapo.pt - 22 mai. 13:08
Projeto de lei no Quebeque que dá exclusividade à língua francesa deve acabar no Supremo
Projeto de lei no Quebeque que dá exclusividade à língua francesa deve acabar no Supremo
A legislação proposta pretende afirmar que a única língua oficial e comum no Quebeque seja o francês.
Um polémico projeto de lei do governo do Quebeque de proteção da língua francesa na província canadiana "deverá acabar no Supremo Tribunal", disse à Lusa um deputado provincial luso-canadiano, este domingo.
Segundo Carlos Leitão, que representa um distrito eleitoral numa área muito anglófona em Montreal, o projeto de lei 96 é idêntico à Lei 21 (Lei do Secularismo, que proíbe símbolos religiosos no trabalho), também invoca a cláusula "notwithstanding".
"No passado, o Quebeque e outras províncias canadianas, invocaram a proteção desta cláusula, mas ligada a um artigo. Neste caso, é logo de início, deste projeto de lei na totalidade para poder ficar imune, uma coisa que os tribunais já disseram que se pode fazer, mas não foi o objetivo quando se criou a cláusula", afirmou o luso-canadiano.
No Canadá desde 1975, natural de Peniche, Carlos Leitão foi ministro das Finanças do Quebeque entre 2014 a 2018, e está a cumprir o segundo mandato como deputado provincial eleito pelo distrito eleitoral de Robert-Baldwin. .
O artigo 33 da Carta Canadiana dos Direitos e Liberdades, conhecida como cláusula de exceção ("notwithstanding"), faz parte da Constituição canadiana, permitindo aos governos, federal, províncias ou territórios, substituírem temporariamente ou ignorarem os direitos da Carta. .
O economista licenciado pela Universidade de MacGill não tem dúvidas de que dada a polémica, "este projeto de lei, vai certamente acabar no Supremo Tribunal do Canadá".
O objetivo principal é garantir que o francês seja utilizado exclusivamente nos locais de trabalho e nas municipalidades. .
Na Assembleia Legislativa Nacional, a Coalition Avenir Québec detém 76 assentos, o Partido Liberal 27, o Québec Solidaire 10, o Parti Québécois sete, o Partido Conservador um e outros quatro deputados independentes.
A província francófona vai a eleições gerais em 03 de outubro.