jn.pt - 15 mai. 01:02
Metadados. Muito mais do que crime
Metadados. Muito mais do que crime
A palavra tem sido omnipresente na última semana, mas não é fácil descodificar tudo o que rodeia a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre os metadados. Ao considerar que é inconstitucional as operadoras guardarem de forma universal informações como horas e destinatários de chamadas ou localização de chamadas, o acórdão do TC lançou o alarme entre as autoridades. Já há arguidos a pedir nulidade de decisões em processos cuja prova assenta na utilização de metadados.
O problema é sério e no limite pode lançar o caos na investigação, até porque o acórdão do TC não delimita temporalmente os seus efeitos, deixando em aberto a possibilidade de ser aplicável mesmo em processos transitados em julgado. Da PGR ao presidente da República, é generalizada a preocupação com o eventual terramoto em decisões judiciais e investigações futuras.
Menos discutido tem sido o que está em causa fora desta alçada criminal. Poucos parecem ter-se dado conta dos fundamentos dos juízes conselheiros para avaliar a inconstitucionalidade do diploma. Está em causa a proteção da privacidade e a consideração óbvia de que não fará sentido os dados sobre as comunicações e a localização de qualquer indivíduo, venha ou não a ser suspeito de um crime, serem guardados pelas operadoras.
Ao contrário de escutas e outros mecanismos a que polícias e procuradores acedem apenas após autorização judicial, o que a lei de metadados permite é ir buscar elementos a posteriori, sem necessidade de uma vigilância previamente autorizada. E a dificuldade deste acórdão é encontrar soluções que não prejudiquem a investigação e permitam aceder a dados em situações muito precisas, sem que haja uma espécie de arrasto que leva todos os cidadãos no mesmo bolo.
A resposta não será simples, mas cabe ao legislador procurar propostas equilibradas, que ponderem devidamente os benefícios para as autoridades e os riscos para os cidadãos. O que não se pode é olhar apenas para um dos lados da questão, criando cenários catastrofistas para a criminalidade, sem equacionar devidamente os direitos dos cidadãos. Dados são poder. Usá-los exige bom senso e um enquadramento legal estreito.
*Diretora