jornaleconomico.ptjornaleconomico.pt - 15 mai. 08:00

Única solução é rever a lei dos metadados, dizem bastonário e magistrados

Única solução é rever a lei dos metadados, dizem bastonário e magistrados

PGR requereu nulidade da decisão do Tribunal Constitucional sobre a “Lei dos metadados” e o Presidente da República, bem como PS e PSD, não afastam revisão constitucional. Os especialistas consideram que a única solução é corrigir a lei, até para alinhar com a Europa.

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucionais normas da chamada “Lei dos Metadados” tornou-se o facto mais premente da vida política portuguesa, com o Presidente da República, tal como os maiores partidos – PS e PSD – com assento parlamentar a apontarem para a necessidade de uma revisão constitucional como solução para um imbróglio jurídico, que a Procuradoria-geral da República (PGR) considera poder pôr em causa milhares de processos.

Especialistas contactados pelo Jornal Económico (JE) consideram, pelo contrário, que a única solução é rever a lei para que torne conforme à Constituição da República, até porque Portugal não deve contrariar uma questão que já foi dirimida, ao nível europeu.

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