www.jn.ptjn.pt - 15 mai. 00:01

Metadados: ″Relatos de caos total nos tribunais parecem profundamente exagerados″

Metadados: ″Relatos de caos total nos tribunais parecem profundamente exagerados″

Ricardo Lafuente, dirigente da associação que desencadeou o processo sobre a inconstitucionalidade da lei dos metadados, ataca o "comentariado alarmista"

A Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais dirigiu uma queixa à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que a levaria a suscitar a inconstitucionalidade da lei dos metadados. O Tribunal Constitucional proferiu um acórdão que, na prática, proíbe as operadoras de conservarem, por um ano, os metadados dos clientes, como números de telefone, hora, local e duração de chamadas, ou os IP de computadores. Relatos de diversos atores da justiça e da política têm atribuído ao acórdão efeitos catastróficos na justiça criminal que o vice-presidente da D3, Ricardo Lafuente, considera "profundamente exagerados". Em entrevista escrita ao JN, o dirigente da associação que se constituiu no Porto também avisa que a ideia de contornar o problema através de uma revisão da Constituição, como sugeriu o primeiro-ministro, António Costa, tornaria a nossa Lei Fundamental "incompatível" com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a que Portugal está vinculado.

Foi a partir de uma queixa da D3 à Provedora da Justiça que chegámos à decisão do Constitucional. O que vos moveu?

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