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Conselheiros nacionais do CDS avançam com pedido de impugnação sobre o pagamento de quotas

Conselheiros nacionais do CDS avançam com pedido de impugnação sobre o pagamento de quotas

Críticos da actual direcção solicitam a “suspensão imediata e cautelar da eficácia das deliberações” tomadas no último conselho nacional do partido.

Conselheiros nacionais do CDS críticos da actual direcção fizeram chegar ao órgão jurisdicional do partido quatro pedidos de impugnação, entre eles o pagamento obrigatório de quotas pelos militantes que passou a ser obrigatório a partir deste mês, revogando uma deliberação de 30 de Outubro de 2008.

Em comunicado, os conselheiros nacionais afirmam que os pedidos de impugnação visam “repor o legal funcionamento dos órgãos do partido, em virtude das sucessivas, arbitrárias e preocupantes irregularidades praticadas nas últimas semanas”. Cumulativamente, solicitam àquele órgão a suspensão imediata e cautelar da eficácia das deliberações impugnadas.

Segundo o comunicado, estão em causas as decisões tomadas pelo presidente do conselho nacional, Pedro Mota Soares, que, “de forma prepotente e por via administrativa, recusou, à margem de qualquer regra, a participação na última reunião de diversos conselheiros nacionais em mandato”.

“Estão também em causa as alterações introduzidas ao regime de pagamento de quotas, as quais violam os estatutos do partido, a Lei dos Partidos Políticos e a Constituição e que, ademais, só podiam ter sido aprovadas pelo órgão competente, que é o congresso”, diz o comunicado que acusa a comissão política nacional que “através de um artifício capcioso excede largamente o limite de membros autorizado pelos estatutos, o que, por causa do regime das inerências, impacta o funcionamento no funcionamento dos demais órgãos nacionais do partido”.

Para os 11 conselheiros nacionais que subscrevem o texto, “as decisões impugnadas assumem extrema gravidade até porque representam o regresso a uma metodologia já experimentada no passado, que deixou más memórias e graves consequências de que o CDS ainda hoje é vítima”. “São um sinal de um absoluto desprezo pela diversidade do partido, revelam tiques ditatoriais insuportáveis e, acima de tudo, demonstram uma absoluta falta de respeito pelas regras democráticas internas e legais em vigor”, acrescenta o comunicado.

O texto acusa a direcção de Nuno Melo de querer “obter o controlo das estruturas locais próximas da direcção anterior; agilizar o funcionamento dos sindicatos de voto mobilizáveis em período eleitoral através do pagamento massivo de quotas; eliminar qualquer oposição interna, reduzindo os cadernos eleitorais á expressão desses sindicatos de voto e vencer pelo cansaço os dirigentes e militantes mais activos e empenhados na defesa de um partido plural, transparente e sadio”.

O comunicado alude à “perseguição absurda” pelos órgãos nacionais ao presidente da distrital de Setúbal, João Merino, “inexplicavelmente suspenso das suas funções por uma decisão que ninguém assume ter tomado, sem qualquer respaldo legal ou factual”.

“O que se julgava ser um equívoco revelou-se, afinal, uma premeditada e acintosa provocação que o senhor presidente do conselho nacional cumpriu sem pudor, impedindo João Merino de tomar assento no último conselho nacional”, sublinha ainda o comunicado, que tem como primeiro subscritor Fernando Barbosa, presidente da distrital do Porto do CDS. Os líderes das distritais de Aveiro, Setúbal, Vila Real e Amarante, Filipa Correia Pinto, Mário da Cunha Reis e Mattos Chaves, que foi candidato à liderança do CDS no último congresso, são,entre outros, também subscritores do texto enviado ao conselho nacional de jurisdição.

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