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A recuperação e resiliência do SNS no combate aos internamentos sociais

A recuperação e resiliência do SNS no combate aos internamentos sociais

Pelo 6º ano consecutivo a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) em parceria com a EY, com o apoio institucional da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e o contributo da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS), promove o Barómetro dos Internamentos Sociais (BIS), que pretende monitorizar o número de internamentos sociais ou inapropriados, a sua evolução e distribuição pelos Hospitais do SNS, as razões que originaram estes internamentos assim como uma simulação dos respetivos impactos financeiros. De salvaguardar que os números apresentados não incluem unidades psiquiátricas.

Depois de 2 anos de pandemia os dados obtidos apontam para um aumento de casos de internamentos inapropriados assim como do índice de inapropriação do internamento, que à data de 16 de março de 2022 (data da recolha dos dados desta 6ª edição) se pauta pelos 6,3% face aos 5,4% do ano passado. Já o índice de inapropriação do internamento de doentes COVID-19 sofreu mais uma baixa, ficando-se pelos 4,3% em contraste com os 7,9% do ano anterior. Esta divergência na tendência leva-nos a deduzir que o tema é estrutural e que, portanto, necessita de uma solução também ela estrutural.

É um tema complexo este dos internamentos sociais, todos os dias que um doente passa no hospital quando já tem alta clínica e não existe um motivo de saúde que justifique a sua permanência em ambiente hospitalar. Complexo pela sua natureza, que se divide entre várias causas, sendo o tempo de resposta para admissão na Rede de Cuidados Continuados a causa que mais prevalece - 59% do número de internamentos e 32% dos dias de internamentos inapropriados - mas também complexo na solução, pois em muitos casos o problema é de ordem social - 19% dos dias de internamentos inapropriados são devido à Incapacidade de resposta de familiar ou cuidador.

Seja qual for a composição das várias razões para os números e dias de internamentos sociais ou inapropriados, o seu impacto é claro e abrangente. Numa primeira perspetiva o impacto na própria saúde do paciente que sem precisar de estar internado está exposto a potenciais infeções. Adicionalmente há um desafio de eficiência para os estabelecimentos hospitalares, pois têm menos camas para receber doentes que de facto precisam delas, e finalmente um desafio económico, pois estes internamentos têm um custo adicional para o estado, decorrentes de uma estrutura de custos preparada para lidar com temas de saúde, e nem tanto sociais.

Com uma boa representatividade - taxa de resposta em % de camas hospitalares a pautar-se nos 89%, superior à da edição anterior - é importante retirarmos mais algum detalhe relativamente a este fenómeno para podermos ter uma perspetiva mais concreta de como aplicar as soluções. Nesta 6ª edição, do total de 1048 casos reportados, face a 853 da 5ª edição, 847 ocorreram nas regiões do Norte e Lisboa e Vale do Tejo, cerca de 80% dos casos, alinhado com a distribuição regional de número de camas. Foi também nestas regiões onde incidiu o maior aumento de casos face à edição anterior - 31% de aumento de número de casos apenas nestas 2 regiões.

Quanto às causas atribuídas aos internamentos inapropriados, estas dividem-se entre causas organizacionais de âmbito social e causas organizacionais de âmbito do sistema integrado de saúde, sendo que 70% dos internamentos são justificados pelo aguardo de resposta para a admissão, seja na Rede de Cuidados Continuados (59%), seja na Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (11%), neste caso em particular com uma redução significativa face ao ano anterior onde representava 20% das causas. É também de destacar os internamentos sociais resultantes da incapacidade de resposta de familiar ou cuidador, que são 11% das causas em número de casos, mas 19% em número de dias, o que leva a inferir que são os casos que mais se prologam e de resolução mais complexa. Estes números vão ao encontro da ideia inicialmente expressa de que a solução tem de passar por um esforço conjunto do setor da saúde e do setor social.

A grande maioria dos internamentos sociais mantém-se, como nas edições anteriores, nos internamentos médicos com a maior fatia pertencente à medicina interna, embora com um decréscimo contínuo nos últimos anos. Numa ótica do paciente, há um equilíbrio grande relativamente ao género nesta edição, (49% são pacientes femininos, e 51% masculinos). Por faixa etária, 76% dos episódios dizem respeito a pacientes com mais de 65 anos.

E o que se vai passando pelo mundo vai criando condições para a situação se agravar. Por um lado os fatores de saúde que incluem uma crescente prevalência de doenças diferenciadas no seu tratamento, a incerteza trazida pela COVID-19 e pelas suas várias variantes, que nos mostra a imprevisibilidade de novos vírus que se espalham de forma indiscriminada na aldeia global que é o mundo. Por outro lado fatores socioeconómicos, como o envelhecimento da população - Portugal é o 4º País mais envelhecido da EU - o êxodo do interior para o litoral e para as grandes cidades, com cerca de metade da população residente em Portugal concentrada em apenas 31 municípios, uma esperada crise económica com aumento generalizado dos preços dos bens e uma já prolongada e agora agravada crise de migrantes. Tudo fatores que tendencialmente contribuem para o agravar deste fenómeno.

Temos então de olhar para o mecanismo de recuperação e resiliência, mais em concreto para o PRR Português que tem entre os seus investimentos 205 Milhões de Euros para "o desenvolvimento de uma nova geração de respostas de proteção social aos cidadãos mais idosos e/ou dependentes, baseada não só em estruturas residenciais, mas também em respostas na comunidade". Este Investimento traz consigo a capacidade para se criarem 5.500 camas para respostas de internamento da RNCCI e alargar até 1.000 lugares, das respostas de cuidados continuados integrados de saúde mental, entre outros resultados que se esperam obter deste mecanismo de financiamento único. Este Financiamento será coordenado pela ACSS mas executado pelas ARS, "de forma a colmatar as necessidades identificadas na região no âmbito da RNCCI e da RNCP".

É importante o contributo dos dados constantes do BIS desta 6ª edição assim como os de anos anteriores para uma aplicação adequada desta nova capacidade, e torna-se ainda mais importante promover uma monitorização mais recorrente dos internamentos inapropriados para garantir o impacto desejado destes e outros investimentos na Saúde e que esta oportunidade única para a resolução deste problema seja o mais efetiva possível.

Miguel Amado, Partner EY

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