jn.pt - 25 jan. 22:51
Relação rejeita recurso de ex-presidente de instituição que abusou de utente
Relação rejeita recurso de ex-presidente de instituição que abusou de utente
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou esta terça-feira o recurso do ex-presidente da CerciBeja, condenado a uma pena efetiva de quatro anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa internada.
No passado dia 12 de novembro, um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja condenou ainda José Hilário, de 52 anos, ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de cinco mil euros por danos não patrimoniais.
O arguido foi detido no final da tarde de 20 de maio e, no dia seguinte, foi-lhe decretada prisão preventiva por ter abusado de uma mulher, de 26 anos, "portadora de deficiência mental acentuada", de quem era o tutor.
Agora, à defesa do arguido restam duas soluções: o recurso para o Tribunal Constitucional - que pode nem ser apreciado - ou assumir o trânsito em julgado da decisão do TRE.