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Maria do Céu Ramos: ″Fundações são as primeiras interessadas na transparência do setor″

Maria do Céu Ramos: ″Fundações são as primeiras interessadas na transparência do setor″

Presidente do Centro Português de Fundações reage a relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que apontava que duas dezenas de fundações que ″não cumprem todas as obrigações de transparência″ tinham recebido, em 2019, cerca de 55 milhões de euros de entidades públicas.

"As fundações são as primeiras e principais interessadas na transparência do setor, que é um fator decisivo para a sua reputação e justa de valorização." Assim reagiu nesta tarde a presidente do CPF ao relatório do IGF que indicava um leque de fundações que não cumpriam todas as obrigações de transparência previstas na lei e tinham recebido, em 2019, cerca de 55 milhões de euros de entidades públicas.

O "relatório da Inspeção-Geral de Finanças incide sobre a atuação das entidades do setor público no quadro de verificação das obrigações de estabilidade do Orçamento do Estado", sublinhou Maria do Céu Ramos, em reação à informação conhecida na sexta-feira sobre a "Auditoria de conformidade às transferências de entidade do setor público para as fundações", afirmando que "o CPF não conhece o teor do relatório da IGF, que já foi pedido, mas apenas a síntese dos seus resultados, disponível no site daquela entidade", pelo que "não se pronuncia sobre os casos concretos aí mencionados".

De acordo com o documento citado na Lusa, "das 30 fundações civis com rendimentos anuais superiores a 2 milhões apreciadas, 20 não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na LQF [Lei Quadro das Fundações], tendo, ainda assim, recebido cerca de 55 milhões de euros de entidades públicas". O relatório da IGF apontava ainda que nove entidades públicas "efetuaram indevidamente transferências, num total de 200 mil euros, para seis fundações que não responderam ao censo ou que não têm a sua situação regularizada" e que uma entidade pública realizou transferências para uma fundação, no valor de 12,5 mil euros, sem parecer prévio da IGF.

O órgão das finanças propunha então ao governo que determinasse a recuperação do dinheiro para os cofres do Estado ou a regularização das transferências que foram realizadas ao arrepio da lei.

"Como consta da síntese divulgada pela própria IGF, esta ação visou confirmar se as entidades do setor público cumpriram as obrigações de estabilidade orçamental e transparência, o que é do interesse geral e contribui para melhorar a confiança dos portugueses na boa gestão do Orçamento do Estado e na transparência das relações entre o Estado e o setor privado, matérias que o Centro Português de Fundações considera fundamentais", afirma Maria do Céu Ramos.

"O CPF está empenhado em contribuir de forma ativa junto das fundações privadas para a melhoria contínua da aplicação dos dispositivos legais em matéria de prestação de contas e de transparência do setor fundacional, que considera decisivas para demonstrar que a gestão dos recursos públicos, em parceria com as fundações privadas, constitui um valor acrescentado para a sociedade e para a criação de impacto social", frisa ainda a mesma responsável. E aponta o estudo sobre o Impacto Social das Fundações Portuguesas, iniciativa do Centro Português de Fundações em parceria com a Universidade Católica do Porto, para reforçar o argumento, já que nesse trabalho se conclui que persiste alguma falta de conhecimento sobre a atividade das fundações e sobre o contributo e impacto destas entidades na sociedade e na economia, que é plenamente verificável através da sua atividade junto das comunidades e das pessoas.

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