jornaldenegocios.pt - 25 jan. 17:20
Governo já entregou pedido de desembolso de mais 1,3 mil milhões do PRR a Bruxelas
Governo já entregou pedido de desembolso de mais 1,3 mil milhões do PRR a Bruxelas
Com este pedido, Portugal dá o passo final para receber o primeiro desembolso de verbas do PRR, após cumprir os objetivos acordados. 'Cheque' deverá chegar ainda durante o primeiro trimestre de 2022.
O Governo entregou esta terça-feira o pedido formal de desembolso de novas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia. Depois do adiantamento de 2,2 mil milhões de euros em agosto, este será o primeiro desembolso de verbas do PRR que Portugal receberá, após cumprir os objetivos acordados.
O pedido formal acontece depois de o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o comissário europeu da Economia Paolo Gentiloni terem assinado, ainda este mês, o acordo operacional do PRR, que é um passo fundamental para cada Estado-membro ter acesso à chamada "bazuca" europeia.
Ao todo, Portugal teve de cumprir 38 marcos e metas até ao final de 2021, entre os quais estão a criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento, o desenvolvimento do mercado de capitais e a promoção da capitalização de empresas não financeiras e o reforço da digitalização nas escolas.
Segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, para a submissão deste primeiro pedido de desembolso tiveram de ser reunidas quarto condições: o cumprimento "integral" dos marcos e metas estabelecidos, a assinatura do acordo operacional, a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao sistema de gestão e controlo eparecer prévio da Comissão de Auditoria e Controlo e uma declaração de gestão da estrutura de missão.
O primeiro desembolso deverá chegar ainda durante o primeiro trimestre de 2022. Com este novo montante que está ainda dependente da aprovação da Comissão Europeia, Portugal receberá um total de 3.494 milhões de euros, o que corresponde a 21% dos 16,6 mil milhões de euros alocados a Portugal, no âmbito do PRR.
A vizinha Espanha recebeu o primeiro desembolso da "bazuca" ainda em dezembro e outros países, como a França, Itália e Grécia, já acionaram o pedido de novas verbas.
O pedido formal acontece depois de o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o comissário europeu da Economia Paolo Gentiloni terem assinado, ainda este mês, o acordo operacional do PRR, que é um passo fundamental para cada Estado-membro ter acesso à chamada "bazuca" europeia.
Ao todo, Portugal teve de cumprir 38 marcos e metas até ao final de 2021, entre os quais estão a criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento, o desenvolvimento do mercado de capitais e a promoção da capitalização de empresas não financeiras e o reforço da digitalização nas escolas.
Segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, para a submissão deste primeiro pedido de desembolso tiveram de ser reunidas quarto condições: o cumprimento "integral" dos marcos e metas estabelecidos, a assinatura do acordo operacional, a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao sistema de gestão e controlo eparecer prévio da Comissão de Auditoria e Controlo e uma declaração de gestão da estrutura de missão.
O primeiro desembolso deverá chegar ainda durante o primeiro trimestre de 2022. Com este novo montante que está ainda dependente da aprovação da Comissão Europeia, Portugal receberá um total de 3.494 milhões de euros, o que corresponde a 21% dos 16,6 mil milhões de euros alocados a Portugal, no âmbito do PRR.
A vizinha Espanha recebeu o primeiro desembolso da "bazuca" ainda em dezembro e outros países, como a França, Itália e Grécia, já acionaram o pedido de novas verbas.