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Voto no crescimento

Voto no crescimento

No contexto da União Europeia, a economia portuguesa tem tido um desempenho medíocre, seja em criação de riqueza - medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) real - ou, consequentemente, em qualidade de vida - avaliada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Com efeito, o crescimento do PIB real é condição necessária para melhor IDH.

Para ter uma ideia do que está a acontecer, normalizando o PIB per capita real de todos os países para 100 em 2016, em 2020 esse indicador atingiu 123,3 na Irlanda, 115 na Lituânia, 114,5 na Roménia, 112,6 na Polónia, 111 na Estónia e a Hungria, 109 na Bulgária, 108,8 na Letónia, 104,5 na Eslovénia, 103,5 em Chipre, 103,2 na Croácia, e apenas 101 em Portugal!

Esse desempenho medíocre tem acontecido em paralelo com o recebimento de avultados fundos comunitários, a degradação dos serviços públicos, apesar do aumento dos gastos públicos, e o aumento do peso da dívida bruta no PIB. Prova-se, assim, que a prosperidade não depende da quantidade de dinheiro que o governo "despeja" na economia porque, efetivamente, o retira de todos nós, quando lhe emprestamos poupanças ou lhe pagamos impostos.

Para haver crescimento é necessário aumentar a quantidade e a qualidade dos fatores de produção: (i) mais investimento em capital físico - máquinas e equipamentos - que alimenta o stock de capital existente; (ii) mais investimento na produção de conhecimento tecnológico que melhora o desempenho desse capital; (iii) mais oferta de trabalho pela mão-de-obra ativa existente e aumento da taxa de natalidade; (iv) mais acumulação de capital humano que torna os trabalhadores mais produtivos, talentosos e inovadores.

Sabe-se, da literatura económica, que os impostos, particularmente sobre o rendimento das empresas e dos indivíduos penalizam o crescimento. É assim que decorre da generalidade dos modelos da teoria neoclássica do crescimento económico e é assim que decorre também da generalidade dos estudos empíricos recentemente publicados nas principais revistas de economia e nos working papers do National Bureau of Economic Research, sobretudo quando os recursos obtidos são usados para políticas fiscais negativas que aumentam o peso da dívida bruta no PIB, o índice de perceção de corrupção e o peso da economia não registada, como tem acontecido em Portugal.

Para além da (má) afetação desses impostos, a força do efeito negativo no crescimento depende ainda do nível dos impostos, que em Portugal é bem significativo, e de quem é taxado - Portugal possui a sexta taxa de IRC mais elevada da OCDE e a maior da UE, que atrofia o empresário médio e a competitividade do país, mas que acomoda sempre exceções para contribuintes "especiais"; além disso, o IRS desincentiva a oferta de trabalho porque retira dignidade aos salários.

Ora, sabendo-se que cabe ao governo criar as condições propícias à promoção do crescimento económico com base em incentivos adequados, desde logo incentivos fiscais, o desempenho observado recentemente impõe uma mudança de rumo em matéria fiscal.

A 30 de janeiro, votarei em quem se propõe diminuir a carga fiscal sobre o rendimento, gerir bem o dinheiro dos impostos e, assim, promover o crescimento económico e melhorar o bem-estar social.

Óscar Afonso, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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