jornaleconomico.sapo.ptjornaleconomico.sapo.pt - 15 jan. 12:30

Novo fundo europeu tem 47 milhões para proteger propriedade intelectual das PME. Quais são os apoios?

Novo fundo europeu tem 47 milhões para proteger propriedade intelectual das PME. Quais são os apoios?

O “SME Fund – Ideas powered for business” poderá reembolsar 90% das taxas cobradas pelos países da UE por serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual e 75% das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual pelo registo de marcas e desenhos ou modelos, por exemplo.

A União Europeia (UE) apresentou esta semana o segundo fundo para as pequenas e médias empresas (PME) dos 27 Estados-membros conseguirem proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI), o único mecanismo legal para impedirem que as suas ideias, produtos ou serviços únicos sejam copiados ou usados sem autorização. Se gere uma empresa ou trabalha numa que necessita de financiamento rápido para salvaguardar inovações, o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) avisa: “Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de chegada”.

Qual é o fundo?

O “SME Fund – Ideas powered for business”, com um orçamento de 47 milhões de euros, está em vigor entre 10 de janeiro de 2022 e 16 de dezembro 2022 e consiste num regime de subvenções criado para ajudar os pequenos e médios negócios a recuperar da crise pandémica e a avançar na transição digital. É gerido pelo EUIPO, que lançou na segunda-feira o primeiro convite ao lançamento de propostas, que podem ser apresentadas por um proprietário, um empregado ou um representante autorizado que intervenha em nome da PME.

Em que consistem os apoios?

O fundo poderá reembolsar 90% das taxas cobradas pelos países da UE por serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual, 75% das taxas cobradas pelos institutos de propriedade intelectual pelo registo de marcas e desenhos ou modelos, 50% das taxas cobradas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) pela obtenção de proteção internacional e/ou 50% das taxas cobradas pelos institutos nacionais de patentes pelo registo de patentes este ano.

Quais as diferenças relativamente ao fundo de 2021?

Além do valor (mais do dobro), a principal é que, pela primeira vez, abrange também as patentes. No ano passado, a instituição liderada por Ursula von der Leyen e o EUIPO lançaram o primeiro fundo neste âmbito, que oferecia serviços para reembolsar os custos de pré-diagnóstico de PI e os custos de registo de marcas e desenhos ou modelos em cada Estado-membro. Segundo os dados de Bruxelas, foram utilizados 6,8 milhões de euros do orçamento do fundo por 12.989 PME europeias.

Aquando do lançamento, a consultora Inventa International explicou ao Jornal Económico que este apoio consistia em reembolsos de 50% das despesas e cada PME poderia receber até um valor máximo de 1.500 euros. Luís Caixinhas, agente oficial de propriedade industrial, esclareceu que, por cá, uma PME portuguesa poderia registar uma marca para uma classe de produtos ou serviços por perto de 64 euros e na UE por 425 euros.

Qual a contribuição da Comissão Europeia?

O capital disponibilizado para este fundo é de 2 milhões de euros. Segundo a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, “tudo o que é pequeno é bonito, mas se as PME quiserem crescer ou assumir a liderança em novas tecnologias, têm de proteger as suas invenções e criações, como fazem as grandes empresas”. “Novas ideias e conhecimentos especializados são o principal valor acrescentado que temos na UE. Com este fundo, queremos ajudar as PME a enfrentar estes tempos difíceis e a manterem-se fortes e inovadoras ao longo das próximas décadas”, explicou.

O que é necessário para se candidatar?

Amostra do extrato bancário da sua empresa onde apareçam os seguintes dados: nome da empresa como titular da conta; código IBAN completo com o código do país (exemplos); e o código BIC/SWIFT.
Certificado de IVA ou certificado do número nacional de registo da sua empresa válido
Modelo da “Declaração de honra”, assinada por um proprietário ou funcionário autorizados da PME, se a empresa utilizar os serviços de um representante ou se é um representante que age em nome de uma PME

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