jornaleconomico.sapo.ptjornaleconomico.sapo.pt - 15 jan. 10:59

Maioria dos partidos defende reforço das competências do Ministério da Agricultura, mas CAP assinala "exceção" do PS

Maioria dos partidos defende reforço das competências do Ministério da Agricultura, mas CAP assinala "exceção" do PS

Numa sessão de esclarecimento realizada esta semana pela CAP estiveram presentes representantes do PS, PSD, CDU, CDS/PP, IL e Chega. A maioria dos partidos concordou com a necessidade de devolver ao Ministério da Agricultura a tutela da gestão das florestas, da água e dos animais, mas o PS não quis

A CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal considera que a maioria dos partidos defendem, “em uníssono, a necessidade de corrigir os erros do passado mais recente e reforçar as competências do Ministério da Agricultura, devolvendo ao mesmo a tutela de áreas fundamentais para o sector e para o mundo rural, como a gestão das florestas, da água e dos animais”, mas assinala a “exceção” do PS, “que não antecipa qualquer cenário”.

Numa sessão de esclarecimento organizada esta semana pela CAP, estiveram presentes representantes de seis partidos políticos – PS, PSD, CDU, CDS/PP, IL e Chega para apresentarem a sua visão para o sector agr��cola, plasmada nas linhas de ação que constam nos respetivos programas políticos para as próximas eleições legislativas.

Um pouco mais de um milhar de pessoas assistiram em direto e via ‘online’ ao debate, transmitida nas redes sociais da CAP e através da plataforma Zoom, “o que denota o interesse dos agricultores em conhecer aquelas que são as medidas propostas para o setor e o mundo rural”.

Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura e candidata a deputada pelo círculo eleitoral de Santarém, representou o PS, enquanto João Paulo Gouveia, vice-presidente da Câmara Municipal de Viseu e vice-coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a área de Agricultura, foi a voz social-democrata.

Da CDU, esteve presente João Dias, primeiro nome da lista da coligação por Beja, sendo o CDS/PP representado por Francisco Palma, cabeça-de-lista do partido pelo mesmo círculo eleitoral.

Carla Castro marcou a presença da Iniciativa Liberal, como membro da comissão executiva do partido e candidata a deputada por Lisboa, enquanto o Chega apresentou Pedro dos Santos Frazão, vice-presidente do partido, vereador da Câmara Municipal de Santarém e cabeça-de-lista por esse distrito.

“A CAP, que tem sistematicamente alertado para o facto de a Agricultura ter vindo a perder, nos últimos Governos, a relevância política que é devida a um sector económico fundamental para o País, para a economia e para a sociedade”, destaca a confederação em comunicado, acrescentando que, “coincidente com a posição da CAP sobre esta matéria, a maioria dos partidos defende um Ministério da Agricultura mais forte, e com mais competências, dotado de uma estrutura orgânica capaz de se bater, no seio do Governo e das instituições comunitárias, pelos interesses da atividade agrícola e dos agricultores”.

O mesmo comunicado adianta que, “relativamente à utilização dos fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para apoiar a resiliência do sector, apesar das diferentes soluções que defendem, mais uma vez todos os partidos – nova exceção feita ao PS – consideram que é essencial corrigir as lacunas deste Plano no que respeita à Agricultura”.

“Da mesma forma, consideraram que há margem para corrigir o Plano Estratégico da PAC, apresentado pelo atual Governo a Bruxelas. Desburocratização e simplificação de procedimentos, mais apoio ao investimento, à modernização e ao rejuvenescimento da população agrícola, uma clara aposta no regadio e na defesa do modo de vida rural foram algumas das visões apresentadas pelos partidos políticos que participaram nesta sessão”, revela o comunicado em questão.

De acordo com o secretário-geral da CAP, Luís Mira, “resultou claro deste debate que em boa hora a CAP promoveu, que independentemente das diferenças ideológicas que separam os diversos partidos, nas grandes soluções que apresentam, está explícita uma visão de futuro para o sector, pelo que não há razão para que, após as eleições legislativas agendadas para o próximo dia 30 de janeiro, não se encontrem caminhos que permitam afirmar a importância socioeconómica e o peso político da Agricultura e do mundo rural”.

“No Governo, ou na oposição, os partidos políticos têm a responsabilidade de trabalharem em conjunto e de forma construtiva sobre as prioridades convergentes e em prol da valorização e da defesa do sector agrícola. Desta forma, serão criadas condições para que os empresários agrícolas possam investir, criar emprego, gerar conhecimento, inovar e introduzir tecnologia, desenvolver o território com sustentabilidade, e aumentar as exportações. Da mesma forma, será imprescindível que o próximo Ministério da Agricultura seja também capaz de implementar políticas que verdadeiramente venham abranger os pequenos e médios agricultores em todo o País, incluindo as Regiões Autónomas”, defende Luís Mira.

Antes desta sessão de esclarecimento, a CAP enviou a todos os partidos cinco questões, colocadas na reunião pelo moderador, Luís Mira, tendo cada partido disposto de três minutos para responder a cada uma das perguntas.

A primeira dúvida da CAP: “Atualmente, sempre que se realiza um Conselho Europeu da Agricultura e Pescas, o Governo português é representado por três ministros distintos (Ambiente, Agricultura e Mar). Consideram esta dispersão de competências adequada e, se não, o que deverá ser feito para melhorar a representação do nosso país em Bruxelas?”.

“Com a formação de um novo Governo, qual será a opção de cada partido relativamente à estrutura do mesmo, neste caso concreto, em relação a este sector? O Ministério da Agricultura deverá manter-se e reforçar competências ou, pelo contrário, consideram que para os problemas específicos do sector agrícola e das populações rurais um secretário de Estado será suficiente?”, foi a segunda questão colocada.

Em terceiro lugar: “A CAP e os agricultores que representa consideram desadequadas as opções que foram tomadas pelo atual Governo em termos de mudança de tutela das florestas, dos animais e da gestão da água. Consideram importante corrigir estas situações ou, pelo contrário, acham que estará bem assim e que será para manter?”.

“A constituição do Plano de Recuperação e Resiliência esqueceu a implementação de obras estruturais aplicáveis ao sector agrícola. Haverá no vosso programa de Governo algumas alterações que permitam corrigir esta situação?”, foi a quarta questão colocada pela CAP.

Por fim, a CAP questionou os partidos: “Com a conclusão de mais um processo de revisão da Política Agrícola Comum e em plena fase de apresentação dos planos nacionais relativamente a esta matéria, tendo o sector agrícola português demonstrado uma resiliência fora de série, quer na crise financeira recente quer na crise pandémica que ainda atravessamos, modernizando-se e aumentando exponencialmente as suas exportações, impõem-se questionar os nossos representantes políticos sobre a estratégia que desejam ver implementada na agricultura portuguesa. Neste caso, qual é a vossa estratégia para a agricultura?”.
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