www.jn.ptjn.pt - 14 jan. 00:00

Carlos Alexandre e Ivo Rosa: o sistema que se desacredita

Carlos Alexandre e Ivo Rosa: o sistema que se desacredita

Toda a gente percebia que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) era um foco de problemas, a vários títulos: por ser integrado somente por dois juízes (com atitudes processuais e estilos antagónicos, ambos narcísicos); por se dizer, com a maior naturalidade e como se isso não fosse já um grave sintoma, que o Ministério Público (MP) prefere um deles e detesta o outro; por cada um desses juízes parecer fazer gala dessa "qualificação"; por ambos se dedicarem a denunciar falhas ou erros do outro ao Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Os tribunais são essenciais num Estado de Direito, mas é também essencial que os cidadãos confiem nos tribunais. Tal confiança não se impõe por decreto. Os tribunais devem ser capazes de induzir essa confiança. O TCIC não era bom exemplo.

Quando a ministra da Justiça anunciou a integração do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no TCIC, ficando este com mais sete juízes além de Ivo Rosa e Carlos Alexandre, houve a expectativa de melhorias. Expectativa vã. As notícias dos últimos dias mostram uma trapalhada que envolve o CSM e diversos juízes do TCIC, incluindo, sem surpresa, Carlos Alexandre.

Os tribunais são órgãos independentes e assim têm de continuar, obviamente. Mas compete ao poder político definir e organizar o funcionamento do sistema de justiça. Infelizmente, os nossos políticos parecem reféns de um sistema que, em largas franjas, gira em roda livre, o que vale também para o MP (que caminha entre a ilusão dos megaprocessos, com julgamentos antecipados na praça pública, e a realidade de estrondosas absolvições, como se viu agora com o ex-ministro Azeredo Lopes).

Um sistema em roda livre pode fazer "vítimas" em qualquer lado, incluindo na política. Os dois maiores partidos políticos, em vez de se atemorizarem ou de ansiarem que as "vítimas" sejam do campo oposto, deveriam urgentemente acertar agulhas na área da justiça, orientando-se pelo bem comum. Todos sabemos que, neste domínio, os equilíbrios são difíceis de estabelecer, mas é este o cerne da democracia, com pesos e contrapesos.

Quem, como o primeiro-ministro, usa a fórmula "à justiça o que é da justiça e à política o que é da política" comete um erro grave e foge à sua responsabilidade: a justiça e os tribunais são sempre uma questão política...

o autor escreve segundo a antiga ortografia

*Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados

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