observador.ptobservador.pt - 14 jan. 23:35

Do corte nos apoios à recusa de respostas sociais: as reações de PCP e BE à multa da Câmara de Lisboa

Do corte nos apoios à recusa de respostas sociais: as reações de PCP e BE à multa da Câmara de Lisboa

Além dos PS, os vereadores do PCP e o Bloco de Esquerda, os outros dois partidos que compõe a Câmara Municipal de Lisboa também criticam Carlos Moedas e dizem que multa não afeta contas da capital.

Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Bloco de Esquerda, os partidos que, além do PS, compõem a vereação da capital, criticaram esta sexta-feira Carlos Moedas, presidente da CML, devido à reação que teve quanto à multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) após o caso Russiagate.

Os autarcas comunistas defenderam que a autarquia não pode usar a multa como pretexto para “recusar as necessárias” respostas sociais que a cidade precisa. Já o Bloco diz que a câmara tem um orçamento de mais de mil milhões de euros.

A situação financeira do município não permite que se utilize como pretexto o pagamento desta multa para recusar as necessárias respostas de que a cidade de Lisboa necessita, nomeadamente no plano social”, lê-se numa nota esta sexta-feira divulgada pelos vereadores do PCP.

A nota foi divulgada depois de ter sido tornada pública a decisão da CNPD de multar a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações e a reação da autarquia a essa multa.

Russiagate: Proteção de Dados multa Câmara de Lisboa em 1,2 milhões. Autarquia aponta o dedo à “herança pesada” de Medina

No comunicado, os vereadores do PCP “registam a decisão” da CNPD, mas defendem que deve ser feita no futuro uma “análise mais detalhada dos fundamentos invocados para a multa agora aplicada”.

“Os vereadores do PCP reafirmam que a transmissão, por parte da Câmara Municipal de Lisboa [CML], de dados pessoais de organizadores de manifestações, a entidades externas à CML, que não o Ministério da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública, constitui uma prática grave, que nunca deveria ter ocorrido e que não pode voltar a acontecer”, lê-se na nota.

Os vereadores relembram também que é “necessário ainda apurar e identificar todas as situações de transmissão de dados ocorridas para além daquelas que constam do relatório preliminar então avançado”.

Já o Bloco de Esquerda afirma ser “totalmente despropositado” o anúncio do presidente da Câmara de Lisboa de reduzir “o financiamento de serviços e de apoios sociais” na sequência da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

“O Bloco de Esquerda considera ainda totalmente despropositado o anúncio do presidente Carlos Moedas de que reduzirá o financiamento de serviços e de apoios sociais da Câmara para fazer face ao pagamento desta multa”, lê-se numa nota.

“Relembre-se que a Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de mais de mil milhões de euros e que, há apenas uma semana, prescindiu de 30 milhões de euros de receita de IRS”, acrescentou o Bloco.

Na nota, o BE frisou que, “apesar de elevada”, a multa “significa apenas 0,1% do orçamento da Câmara de Lisboa” e que “as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, nunca devem ser arma de arremesso político”.

Em causa está a decisão da CNPD de multar a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros no processo relativo ao tratamento de dados pessoais de participantes em manifestações, ao qual o Observador teve acesso e a reação da autarquia a essa multa.

Relativamente a este caso, o BE reafirmou que considera “muito grave a exposição de dados pessoais de cidadãos e cidadãs junto de entidades externas” e lembrou que “exigiu o esclarecimento cabal da situação” desde “a primeira hora”.

Esta tarde, João Paulo Saraiva, vereador pelo Partido Socialista — o outro partido além da Coligação Novos Tempos que faz parte da CML — no atual executivo da câmara e antigo vice-presidente durante a liderança de Fernando Medina, já tinha também feito afirmações na mesma linha em declarações à RTP3. “É ridículo” alegar-se que uma multa de 1,2 milhões terá impacto no orçamento da autarquia, disse.

A polémica em torno deste caso – que originou uma série de protestos, desde a Amnistia Internacional aos partidos políticos – surgiu em junho do ano passado, quando foi tornado público que o município, então presidido pelo socialista Fernando Medina, fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Fernando Medina pediu “desculpas públicas” pela partilha desses dados, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”. Na altura, Carlos Moedas, então candidato à liderança da CML, entre outros políticos, pediram a demissão de Medina, que se manteve no cargo até perder as eleições em setembro de 2021.

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Na apresentação de uma auditoria interna sobre o assunto, Fernando Medina reconheceu que a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

O despacho dava “ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna”.

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