eco.sapo.ptRicardo Pinheiro Alves - 14 jan. 17:00

Eleições: Podem os novos partidos ajudar a mudar Portugal?

Eleições: Podem os novos partidos ajudar a mudar Portugal?

Os programas do Chega e IL são diferentes, apesar de ambos defenderam uma economia de mercado em que regresse o espírito reformista que os socialistas eliminaram de Portugal.

Esta semana a apreciação dos programas eleitorais continua com os novos partidos que aceitam uma sociedade livre e com uma economia de mercado, Chega e Iniciativa Liberal (IL). Ambos os partidos apresentam um discurso que promete alterar a realidade política nacional e é com essa mensagem que, a pouco e pouco, apresentam uma dinâmica de subida do número de eleitores, premiando o trabalho dos seus deputados únicos durante a última legislatura. No caso do Chega, o seu líder beneficia ainda de ter recebido meio milhão de votos nas últimas eleições presidenciais.

Os dois partidos apresentam um orçamento total de 950 mil €, mais modesto do que o proposto pelos partidos da esquerda radical anti-capitalista, sendo maior o investimento do Chega (563 mil €) e menor o da IL (385 mil €).

Em termos de valores e ideologia de base, estes novos partidos são significativamente diferentes, representando estratos da população diversificados. O Chega representa muitos desiludidos em diversas camadas sociais e tanto a nível urbano como rural. Isso é verificável pelas transferências de votos que o partido conseguiu, com origem que vai desde a extrema esquerda mais radical do Bloco e do PCP até aos partidos de direita tradicional, PSD e CDS.

O Chega assume-se como um partido de direita, conservador, reformista, liberal e nacionalista, num mosaico contraditório de influências. Para além disso, pronuncia-se a favor de um novo regime democrático, que vem associado a Deus, Pátria, Família e Trabalho, mas sem explicar exactamente o que é que isso significa.

A Iniciativa Liberal faz jus ao nome e assume-se como inteiramente liberal. Representa uma fatia da classe média urbana da população, com formação superior, que até aqui se dividiria entre PSD, CDS e alguns partidos à esquerda. Não é um partido de direita, pois a sua orientação ideológica mistura o liberalismo clássico do século XVIII, que em Portugal é defendido pela direita, com o liberalismo anglo-saxónico actual, que é favorável à engenharia social intervencionista na lógica igualitária Rawlsiana, e por isso de esquerda.

Os exemplos de medidas defendidas pelo partido neste âmbito incluem subsídios do Estado diversificados às populações, que são contraditórios com o discurso anti-Estado da IL, ou medidas pseudo-progressivas como a liberalização das drogas leves ou da Eutanásia, ou ainda a autodeterminação sexual pelos menores, copiando a esquerda radical e não percebendo que liberal e libertário não são a mesma coisa e que ser liberal não significa ignorar valores. Colocar o ónus em miúdos de 10 anos para decidir sobre operações de troca de sexo é de uma total irresponsabilidade (o mesmo se passa com a decisão de ser vacinado por miúdos da mesma idade, que repórteres da TV andaram recentemente a promover), pois despreza os custos irreparáveis para o futuro das crianças que estas decisões podem ter (e os casos são muitos e em todos os países que o permitem). Os radicais da IL querem isto para Portugal

A diferença com o Chega pode ainda ver-se, por exemplo, na ideologia presente nos conteúdos escolares em Portugal, que o Chega combate e quer eliminar, mas a IL permite, ou no património histórico e cultural nacional, que para o Chega está em perigo, mas cuja ameaça a IL nega ou desvaloriza. Finalmente, refira-se que tal como o CDS, a IL também propõe uma reforma do sistema eleitoral da Assembleia da República.

Programas distintos, mas ambos pela mudança

Os programas com que concorrem a eleições também são diferentes, apesar de ambos defenderam (mesmo que com diferentes graus) sociedades abertas e descentralizadas, a base da democracia e da liberdade, e uma economia de mercado em que regresse o espírito reformista que os socialistas eliminaram de Portugal. Neste sentido, ambos contém propostas que podem ajudar a mudar Portugal.

Um aspecto central nos dois programas é que onde o Chega sintetiza em excesso (programa com 9 páginas) a IL detalha em exagero (programa com 615 páginas). O problema do excesso de síntese do Chega é que não há espaço para justificações das medidas e para clarificações sobre o seu conteúdo, tornando-se o programa numa espécie de lista de medidas difíceis de avaliar criticamente. O problema do exagero no detalhe da IL é que desincentiva ou impossibilita a sua leitura, tornando-se o programa um elogio ao espírito burocrático que também dificulta a apreciação do seu conteúdo. Os primeiros não querem chatear os eleitores e os segundos querem mostrar trabalho, mas fica a opção pelo activismo administrativo que o liberalismo moderno defende.

No que é fundamental a nível económico, o Chega tem como palavra de ordem “contra os socialismos”. Sendo verdade que as variantes de socialismo atrofiam a sociedade portuguesa e, portanto, que há muitas razões para ser contra os socialismos, isso não é propriamente uma base para um programa eleitoral. Todas as pessoas são contra alguma coisa, mas não é isso que as faz mover, mesmo percebendo que duas décadas e meia de socialismo deixam qualquer pessoa exasperada.

Em termos genéricos, e mesmo percebendo-se que o crescimento económico é uma base fundamental para as propostas que o Chega apresenta, a informação contida no programa é muito escassa para permitir uma avaliação. Defende uma reforma mínima garantida, equivalente ao salário mínimo nacional, sendo por isso diferente da pensão mínima, mas não concretiza o que é que isso significa nem como é que a vai financiar (ao longo dos debates o seu líder tentou explicar, mas sempre com informação insuficiente).

O Chega responde ao envelhecimento da população prevendo uma reforma do sistema de segurança social que promova a poupança pessoal e alternativas baseadas na iniciativa privada que complementem o sistema gerido pelo Estado, incluindo o reforço da capitalização. Esta é uma questão que é sistematicamente desvalorizada, sendo por isso justo que se realce a sua apresentação. Mas também aqui os detalhes são escassos.

Finalmente, propõe a redução de impostos directos, IRS e IRC, estabelecendo uma taxa única mas mantendo a progressividade no primeiro caso através de um patamar de isenção. O objectivo é louvável, reduzir o peso do Estado na economia, mas o seu financiamento é apenas parcialmente explicado com base no crescimento económico.

Há vários assuntos importantes que são ignorados pelo programa do Chega: competitividade externa da economia portuguesa e a necessidade de aumentar a produtividade média, descentralização e regionalização, passagem de poder para Bruxelas, habitação, etc.

Em suma, o Chega poderia ter apresentado um programa mais completo, até porque essa seria uma forma de reforçar a sua credibilidade junto de algum eleitorado céptico e de responder às tentativas de isolamento à direita que PSD, IL e CDS lhe têm feito, apoiando implicitamente e oportunisticamente o discurso dos radicais que tentam ilegalizar o partido.

A IL, pelo seu lado, coloca acertadamente o crescimento como a sua grande prioridade para a legislatura. Não se refere apenas ao crescimento económico, mas fala também em “crescer em ambição, em capacidade de aprender e empreender, na afirmação da nossa autonomia e da nossa liberdade individual”. E explicita que este crescimento requer uma mudança significativa que “liberte os portugueses” face a políticas socialistas geradoras de dependência face ao Estado, que terá obrigatoriamente de emagrecer para acabar o “compadrio e a corrupção”.

Esta é a visão reformadora correcta, de que Portugal urgentemente necessita. Mas não é exclusiva da IL. O Chega também a tem, mesmo que parcial e exposta de uma forma menos clara, assim como PSD ou CDS, em suma todos os partidos não socialistas. O problema está nos “detalhes”, ou seja, na forma de implementação destas mudanças.

A IL apresenta um conjunto alargado de propostas de mudança, que abrangem vários níveis, mas a extensão do seu programa torna impossível uma análise detalhada. Assim, apenas para referir alguns exemplos: uma política externa de defesa dos direitos humanos (a IL quer reconhecer Taiwan?); neutralidade fiscal da descentralização; Obrigatoriedade de Análise Custo-Benefício prévia nas decisões de investimento em megaprojetos; promover a concorrência nos transportes; privatização da RTP, CGD e TAP; promoção do bem estar animal.

Como o Chega, também a IL defende a diminuição de IRC e IRS, com uma taxa única a ser implementada progressivamente neste segundo caso, e uma reforma da segurança social, para além da promoção do mercado de habitação, da eliminação a prazo do imposto de selo ou a substituição do salário mínimo nacional por outro definido a nível municipal.

Mas a IL não dá algumas respostas, como é o caso da regionalização ou da posição face à União Europeia. Este é o assunto mais importante de todos, que os jornalistas têm ignorado, pois não sabemos qual é a sua posição face à transferência de poder nacional baseado no voto dos portugueses para burocratas em Bruxelas. A IL pertence ao Grupo ALDE, do Parlamento Europeu, formado por federalistas que ambicionam acabar com a UE enquanto união de estados soberanos para a transformar numa “Meca” do internacionalismo liberal, em que os representados estão cada vez mais distantes dos seus supostos representantes.

Este é mais um exemplo dos valores de esquerda que a IL promove, e corresponde à visão socialista de aumentar cada vez a mais a dependência de Portugal do “dinheirinho” alemão. Neste caso, a defesa da IL do centralismo da UE é claramente contraditória com a “afirmação da nossa autonomia” acima referida ou com o “aproximar o poder das pessoas” que pretende com a descentralização.

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