jornaleconomico.sapo.ptAna Pina - 14 jan. 00:18

Regionalizar sem tornar o país ingovernável

Regionalizar sem tornar o país ingovernável

O primeiro passo teria de ser definir de forma clara as competências dos governos regionais, estabelecer regras orçamentais e fixar limites ao endividamento.

1. A regionalização está novamente na agenda e o próximo Governo, seja ele liderado por António Costa ou Rui Rio, poderá ter um papel determinante neste dossiê.

A maioria da opinião publicada é bastante crítica da regionalização, vendo-a como uma ameaça à coesão do país. Ninguém deseja ter um país dividido em feudos controlados por barões locais, cada um mais despesista e gastador que o outro. Por outro lado, existe o risco de se enfraquecer a identidade nacional e o sentimento de pertença a um país chamado Portugal. Tem sido elucidativa a experiência recente com os deputados eleitos pelo círculo da Madeira, que frequentemente votam contra os seus próprios partidos, quando está em causa aquilo que consideram ser os interesses da sua região.

Por outro lado, quem conhece as realidades dos Açores e da Madeira tem consciência do papel extremamente positivo que as autonomias desempenharam ao longo das últimas décadas, contribuindo para o desenvolvimento daquelas regiões. A aplicação de um modelo equiparável no continente (com as devidas diferenças) permitiria responder de forma mais eficaz a problemas como a desertificação e a necessidade de atrair investimento para o interior do país. Em democracia não há que ter medo de devolver às populações o direito a governarem-se a si próprias.

Pesando os prós e os contras da regionalização, será útil iniciar uma reflexão nacional sobre em que moldes se poderia regionalizar o país, limitando os impactos negativos e potenciando aquilo que esta reorganização do Estado teria de positivo. O primeiro passo teria de ser definir de forma clara as competências dos executivos regionais, estabelecer regras orçamentais e fixar limites ao endividamento. Sem um consenso amplo a este respeito, a regionalização será um desastre, tornando o país ingovernável.

2. A redução dos impostos sobre os rendimentos das famílias e das empresas é um dos temas que estão a marcar a campanha eleitoral para as legislativas (ver peça nas páginas 4 e 5). Mas se por um lado é praticamente consensual a ideia de que os portugueses pagam demasiados impostos, por outro não podemos deixar de ter em conta que se perspetiva uma subida das taxas de juro num futuro próximo. E endividado como está, Portugal poderá dar-se ao luxo de reduzir impostos? Colocando a questão de outra forma, será possível reduzir impostos sem cortar a sério na despesa pública, reformar o aparelho do Estado e tomar medidas para reduzir a dívida em termos absolutos?

Se Portugal não fez isto durante sete anos de vacas gordas e taxas negativas, poderá fazê-lo agora que a era do dinheiro fácil e barato parece estar a chegar ao fim?

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