rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 14 jan. 19:20

"Vergonha". Oposição critica Moedas por sugerir que multa condiciona respostas sociais

"Vergonha". Oposição critica Moedas por sugerir que multa condiciona respostas sociais

PS, Bloco de Esquerda e PCP expressaram-se desfavoravelmente à posição da lideranda da Câmara de Lisboa. Autarquia multada em 1,2 milhões por entregar dados de manifestantes à Rússia.

As forças de oposição de esquerda da Câmara de Lisboa criticaram a liderança de Carlos Moedas por considerar a multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados “uma herança pesada” que condiciona medidas previstas no orçamento apresentado.

“Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa [sob a presidência do socialista Fernando Medina] deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”, lê-se numa reação escrita enviada à Lusa pela Câmara Municipal de Lisboa, atualmente liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.

O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa João Paulo Saraiva (PS) disse esta sexta-feira que os fundamentos da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) “são completamente atacáveis” e considerou “uma vergonha” a reação da atual liderança do município.

“Vamos admitir, por absurdo, que essa seria a coima final - 1,2 milhões de euros. Significa 0,1% do orçamento da câmara [proposta de 1,16 mil milhões de euros para 2022]”, afirmou o socialista João Paulo Saraiva, rejeitando as palavras da atual liderança da Câmara de Lisboa, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), de que a multa da CNPD “coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”.

“Acho que devia haver decoro por parte do presidente da câmara Carlos Moedas e da sua equipa quando se fazem afirmações deste género, porque a única palavra que me surge, assim à primeira, é [que é] uma vergonha dizer uma coisa deste género, é um absurdo”, declarou o atual vereador da oposição, sem pelouro atribuído.

João Paulo Saraiva recusou ainda a ideia de que a multa da CNPD “é uma pesada herança” do anterior executivo, considerando que tal afirmação por parte da atual liderança municipal é uma “falta de decoro total, político e pessoal”. Quando o PS assumiu a liderança do município após a governação do PSD, acrescentou, “recebeu mil milhões de euros de dívidas e 500 milhões de euros de dívidas a fornecedores”.

Bloco diz que é um anúncio "totalmente despropositado"

O Bloco de Esquerda disse ser “totalmente despropositado” o anúncio do presidente da Câmara de Lisboa de reduzir “o financiamento de serviços e de apoios sociais” na sequência da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

“O Bloco de Esquerda considera ainda totalmente despropositado o anúncio do presidente Carlos Moedas de que reduzirá o financiamento de serviços e de apoios sociais da Câmara para fazer face ao pagamento desta multa”, lê-se numa nota.

“Relembre-se que a Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de mais de mil milhões de euros e que, há apenas uma semana, prescindiu de 30 milhões de euros de receita de IRS”, acrescentou o Bloco.

Na nota, o BE frisou que, “apesar de elevada”, a multa “significa apenas 0,1% do orçamento da Câmara de Lisboa” e que “as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, nunca devem ser arma de arremesso político”.

PCP defende que Câmara não pode usar multa para recusar respostas sociais

Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa defenderam que a autarquia não pode usar a multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) como pretexto para “recusar as necessárias” respostas sociais que a cidade precisa.

“A situação financeira do município não permite que se utilize como pretexto o pagamento desta multa para recusar as necessárias respostas de que a cidade de Lisboa necessita, nomeadamente no plano social”, lê-se numa nota divulgada esta sexta-feira.

No comunicado, os vereadores do PCP “registam a decisão” da CNPD, mas defendem que deve ser feita no futuro uma “análise mais detalhada dos fundamentos invocados para a multa agora aplicada”.

“Os vereadores do PCP reafirmam que a transmissão, por parte da Câmara Municipal de Lisboa [CML], de dados pessoais de organizadores de manifestações, a entidades externas à CML, que não o Ministério da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública, constitui uma prática grave, que nunca deveria ter ocorrido e que não pode voltar a acontecer”, lê-se na nota.

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