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Caso Tecmaia volta a tribunal e ameaça fazer cair autarcas

Caso Tecmaia volta a tribunal e ameaça fazer cair autarcas

O caso Tecmaia vai voltar a tribunal, decidiu um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Desta vez está em causa uma dívida fiscal de 656 mil euros da empresa municipal Tecmaia que acabou por ser assumida pela Câmara da Maia

Para o Ministério Público (MP), o atual e o anterior presidentes e ainda um vereador não podiam ter intervindo no processo, mas fizeram-no para obter benefícios próprios e devem perder os respetivos mandatos.

No requerimento, o procurador Manuel Eduardo Santa recorda que, como a Tecmaia não tinha ativos, as execuções foram revertidas contra os administradores nomeados pela Câmara: Bragança Fernandes, Silva Tiago e Mário Nuno Neves.

Porém, em dezembro de 2016, os três autarcas impulsionaram e votaram favoravelmente uma proposta do Executivo, que viria a ser aprovada pela Assembleia Municipal, para pagar uma dívida da Tecmaia de 656 mil euros relativa ao IRC de 2015 e IVA de 2012.

Segundo o MP, estas eram dívidas pessoais dos administradores que estavam impedidos de intervir no processo. Porém, fizeram-no e "com o intuito de atribuir uma vantagem patrimonial a si próprios". Mais: "demonstraram uma atuação de tal modo desconforme" à lei e "à ética da causa pública" que devem perder os mandatos, requer o procurador.

Os réus contestaram a ação, alegando que já haviam sido absolvidos pelo Supremo Tribunal Administrativo num processo relativo a uma dívida fiscal de 1,4 milhões da Tecmaia paga pelo Município em 2018. Porém, o juiz Marcelo Mendonça decidiu que o "paralelismo"não é suficiente para impedir que este processo siga o seu curso, realçando que as dívidas e as decisões camarárias não são as mesmas e desta vez é o Ministério Público o autor da ação e não um partido político.

O Tecmaia - Parque de Ciência e Tecnologia da Maia foi criado em 1999 para captar empresas e inovação. Por causa dos sucessivos resultados anuais negativos, em 2015 a empresa municipal teve de ser dissolvida.

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