observador.ptobservador.pt - 26 nov. 08:56

Regularizações fiscais de Juan Carlos I foram "voluntárias" e "espontâneas"

Regularizações fiscais de Juan Carlos I foram "voluntárias" e "espontâneas"

As autoridades espanholas preparam-se para arquivar as investigações que visam o rei emérito. Em causa estão as regularizações fiscais de Juan Carlos I.

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As autoridades espanholas consideram que as duas regularizações fiscais feitas pelo rei emérito foram não só “totalmente voluntárias” como “espontâneas”, segundo a carta rogatória a que o El Mundo teve acesso, enviada às autoridades suíças em maio deste ano.

Em causa estão duas regularizações feitas por Juan Carlos I: em dezembro de 2020, a propósito dos fundos não declarados vindos dos bolsos do bilionário mexicano Allen Sanginés-Krause, e em fevereiro de 2021, tendo em conta os voos pagos pela fundação Zagatka.

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Em novembro do ano passado, o rei emérito estava a ser investigado pelo uso de fundos não declarados ao Tesouro espanhol. O montante superior a 278 mil euros terá sido doado, em parte pelo empresário mexicano Allen Sanginés-Krause, entre 2016 e 2018.

Mais recentemente, em março deste ano, o fisco espanhol pedia a Juan Carlos as faturas e os recibos dos voos que a Fundação Zagatka lhe pagou entre 2014 e 2018, e pelos quais o rei emérito pagou, no final de fevereiro, mais de 4 milhões de euros às autoridades fiscais espanholas — este foi um segundo pagamento por rendimentos não declarados que, no total, ascendem a mais de 8 milhões de euros.

À data, o El País escrevia que, com novo pagamento, o rei emérito reconhecia a fraude. Ao mesmo tempo, ao antecipar-se a apresentar a regularização antes de ser notificado no início da investigação, procurava evitar uma infração fiscal.

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A conclusão que chega agora das autoridades espanholas não deixa de chocar com o facto de a autoridade tributária ter notificado Juan Carlos I três vezes quando este estava a ser investigado.

O El Mundo esclarece ainda que, após dois anos de processo, as autoridades preparam-se para arquivar as investigações que visam o rei emérito devido à dificuldade de reunir provas reforçadas contra o próprio — as principais dificuldades têm que ver com a sua inviolabilidade, a prescrição de possíveis atos criminosos e também as regularizações tributárias.

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