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Bruxelas quer divulgação pública de todos os donativos a partidos superiores a 3 mil euros

Bruxelas quer divulgação pública de todos os donativos a partidos superiores a 3 mil euros

Novas regras propostas pela Comissão Europeia têm em vista combater 'série de lacunas' na regulamentação do funcionamento dos partidos políticos. Medidas vão ser agora debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Caso venham a ser acolhidas, devem entrar em vigor até à primavera de 2023.
A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira novas regras para o financiamento dos partidos políticos europeus, onde se incluem a divulgação pública de todos os donativos superiores a três mil euros. As medidas têm como objetivo garantir uma maior transparência, salvaguardando a "integridade eleitoral" e o debate democrático.

Admitindo a existência de uma "série de lacunas" na regulamentação do funcionamento dos partidos políticos, a Comissão Europeia defende que as novas regras devem apertar a malha sobre o financiamento partidário.

A ideia é que todos os donativos a partidos políticos europeus que ultrapassem a barreira dos três mil euros anuais e que sejam provenientes de apenas um doador passam a ser comunicados publicamente pelos partidos em causa. A informação deve ser divulgada anualmente, mas a proposta abre algumas exceções.

Em ano de eleições ou quando os donativos excedam os 12 mil euros, Bruxelas defende que a informação sobre os referidos donativos deve ser "imediatamente" do conhecimento público e devidamente justificada.

Controlo mais apertado dentro e fora da Internet
A propaganda política na era da transição digital é, no entanto, o principal foco das novas regras. A Comissão de Ursula von der Leyen considera "importante que as pessoas percebam facilmente se estão perante um conteúdo político pago", na Internet e fora dela, e possam perceber "claramente quem patrocina" as campanhas eleitorais. 

Para evitar que situações na Europa como a do escândalo do Cambridge Analytics (em que foram recolhidos milhões de dados no Facebook que foram utilizados na campanha presidencial de Donald Trump em 2016), as novas regras prevêem, por isso, um aumento da transparência na propaganda política e limitam a utilização de dados pessoais.

"As eleições não devem ser uma competição de métodos opacos e não transparentes", defendeu a comissária para a Transparência, Vera Jourová. "As novas tecnologias devem ser ferramentas de emancipação, não de manipulação. 
Esta proposta ambiciosa trará um nível de transparência sem precedentes às campanhas políticas e limitará as técnicas opacas de direcionamento". 

O conjunto de novas regras propostas vai agora ser debatido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Caso venham a ser acolhidas, as novas regras devem entrar em vigor até à primavera de 2023. A expectativa é que as eleições europeias de 2024 possam ser já realizadas "de acordo com os mais elevados padrões democráticos".
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