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A eliminação da violência contra as mulheres

A eliminação da violência contra as mulheres

Durante a ditadura de Trujillo Molina, de 1930 a 1961, na República Dominicana, Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, conhecidas como as Irmãs Mirabal, opositoras do regime, foram também vítimas deste, após em 1949 Minerva ter rejeitado o interesse sexual de Trujillo. Em 1959, Minerva e Maria Teresa foram presas, bem como os maridos das três irmãs, tendo apenas estas sido libertadas no ano seguinte.

No entanto, no dia 25/11/1960, no regresso de uma visita aos maridos, na prisão, as três irmãs Mirabal foram violentamente mortas por um grupo de homens ao serviço do regime.

Em 1999, a ONU designou o dia 25 de novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, tendo-se as Irmãs Mirabal tornado um símbolo mundial desta luta.

A ONU há muito que reconhece a urgência de uma aplicação universal às mulheres dos direitos e princípios relativos à igualdade, segurança, liberdade, integridade e dignidade de todos os seres humanos, e já em 1979 tinha concluído a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e em 1993 aprovado a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher. Nesta declaração define-se a expressão "violência contra as mulheres" como qualquer ato de violência baseado no género do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para as mulheres, incluindo as ameaças de tais atos, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida pública, quer na vida privada.

Esta urgência é agravada pelo crescendo da violência contra as mulheres na atual pandemia, referido também pela secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher. Em Portugal, de acordo com os dados trimestrais dos crimes de violência doméstica, verificou-se um aumento das ocorrências participadas e dos femicídios entre o 1.º e 2.º trimestres de 2021.

É assim necessário continuar a trabalhar na mudança de mentalidades e nas políticas de eliminação de violência contra as mulheres.

*Tesoureira da Associação das Juízas Portuguesas

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