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“Exposição a riscos não é uniforme, avisa o Governo. Promete trabalhar com supervisores na literacia financeira

“Exposição a riscos não é uniforme, avisa o Governo. Promete trabalhar com supervisores na literacia financeira

Banco de Portugal, CMVM e ASF lançaram esta sexta-feira o novo Plano Nacional de Supervisão Financeira para o período 2021-2025.

A aceleração da digitalização financeira durante a pandemia está a preocupar as autoridades de supervisão. O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – que junta os três reguladores do setor – o plano de nacional de formação financeira até 2025, com foco no digital, sublinhando os riscos gerados pelos confinamentos.

"Para os próximos anos, mantém-se a mesma ambição: promover a financeira", começou por dizer Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, que preside ao CNSF, esta sexta-feira na conferência de apresentação do Plano de Formação Financeira 2021-2025. Este prolongamento sucede a uma década de trabalho do supervisor da banca, em conjunto com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

O líder do BdP faz um balanço positivo dos primeiros anos do plano, considerando que este é "um momento privilegiado" para ser feita uma reavaliação dos objetivos estratégicos. A digitalização já estava entre as preocupações do CNSF, mas ganha agora ainda mais destaque devido ao impacto da pandemia.

"A pandemia revelou-se um choque que veio alterar a realidade em que vivemos. A formação financeira é chamada a intervir em novos domínios", disse Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal, no evento. Lembrou que a inovação tecnológica tem estimulado a transformação do setor financeiro, tendo surgido novos produtos financeiros digitais, mas também a disponibilização, nos canais digitais das instituições financeiras, de produtos e serviços que tradicionalmente só eram comercializados ao balcão.

Novos grupos sociais ficaram assim "mais vulneráveis pela paralisação de atividade" causada pela crise económica e pela digitalização. "A pandemia reforçou uso aos canais digitais. Consequentemente, esta franja da população ficou mais vulnerável à fraude", alertou Máximo dos Santos.

Governo está disponível a alinhar com supervisores

A utilização de canais digitais deve, por isso, ser acompanhada por "medidas de prevenção", segundo o vice-governador, que apontou ainda o risco de decisões "pouco ponderadas" nos investimentos e no crédito. Acrescentou que a fraude e cibercrime tem custos imediatos para as vítimas e custos a médio prazo porque reduzem a confiança dos consumidores no sistema financeiro.

Assim, o CNSF vai trabalhar ao longo dos próximos cinco anos em parceria com uma série de entidades – incluindo a Direção-Geral de Educação, o IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, o Turismo de Portugal ou o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional – em iniciativos de literacia financeira junto de crianças e jovens, mas também adultos (nomeadamente desempregados).

A importância das parcerias no trabalho do plano foi sublinhada pelas várias entidades, incluindo pelos membros do Governo. "Estamos disponíveis para trabalhar com outros agentes, desde logo o CNSF", afirmou Miguel Cabrita, Secretário de Estado-Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, defendendo uma abordagem de conjugação de conhecimentos com competências técnicas, bem como de visão integrada da formação e qualificações. No âmbito do plano, a literacia financeira entrou nos currículos das escolas, numa hora semanal integrado nas aulas da disciplina de cidadania.

"A exposição aos riscos não está uniformemente distribuída pela população. A crise pandémica veio salientar isso de forma dramática", alertou Cabrita. "A desigualdade que a pandemia criou não vai desacelerar nos próximos anos". O secretário de Estado considera que a questão da literacia financeira coloca-se na proteção da população e na prevenção das "fragilidades que podem advir da ausência de literacia financeira".

Bem-estar dos portugueses abaixo da média

Tanto Cabrita como João Costa, secretário de Estado Adjunto e da Educação, frisaram a importância dos salários nos comportamentos dos aforradores. "Não é só a capacidade de poupar em abstrato, mas também quanto é que eu tenho disponível para conseguir poupar", disse Costa.

"Se há 10 anos considerámos que tínhamos uma tarefa difícil, a que temos hoje não é menos desafiante. Queremos chegar a mais pessoas e chegar àquelas que ficaram mais vulneráveis com a pandemia", concordou Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF. A responsável do supervisor dos seguros considera que, em matéria de resiliência financeira, um dos principais desafios que o nosso país enfrenta é reorganizar-se para fazer face ao envelhecimento da população.

Flore-Anne Messy, da Divisão para Assuntos Financeiros da OCDE, aponta que este plano está " muito em linha" com o que são os objetivos internacionais ao nível da formação financeira, elogiando a cooperação internacional de Portugal neste domínio. Alertou que "o bem-estar financeiro em Portugal é mais baixo que a média europeia", avançando que apenas 64% da população consegue acarretar uma despesa considerável inesperada e só 44% consegue continuar a responder às despesas mensais se ficar sem rendimentos.

(Notícia atualizada às 14h20)

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