visao.sapo.ptvisao.sapo.pt - 26 nov. 11:25

Exame Informática | Europa acorda bases de novas regras para tecnológicas dos EUA

Exame Informática | Europa acorda bases de novas regras para tecnológicas dos EUA

Países da União Europeia chegaram a acordo sobre duas propostas para uma posição comum com vista a obrigar as tecnológicas norte-americanas a policiar melhor as suas plataformas contra conteúdo ilegal

Os detalhes finais ainda não foram apurados, mas há um consenso europeu para obrigar as empresas tecnológicas americanas a fazer mais e melhor para eliminar conteúdo ilegal nas suas plataformas. A Comissária da Competição, Margrethe Vestager, propõe dois conjuntos de regras chamadas Digital Markets Act (DMA) e Digital Services Act (DSA), que apontam para as ações da Apple, Amazon, Google e Facebook.

O Digital Markets Act contém uma lista do que é permitido e proibido a estas empresas, no que toca a controlo de dados e acessos às plataformas e as multas por incumprimento podem chegar a 10% da receita global da organização prevaricadora. Já o Digital Services Act obriga os gigantes a lidar melhor com o conteúdo ilegal e as multas pelo não cumprimento podem chegar aos 6% da receita global, noticia a Reuters.

Estas medidas surgem numa altura em que a Comissária já manifesta frustração pelo ritmo lento das investigações antitrust que estão em curso contra as tecnológicas. Os países concordaram com as bases destas propostas e a Comissão Europeia fica encarregue de as aplicar.

O processo vai entrar agora em negociações sobre os pormenores da aplicação e do quadro legal, havendo a expetativa de que as regras entrem em vigor em 2023.

Entre as propostas, está previsto o direito de os utilizadores poderem cancelar a sua subscrição de serviços nucleares das plataformas, a redução de prazos e melhores critérios para definir os gatekeepers. Os organismos de supervisão em cada país devem vir a ser considerados os responsáveis pelo cumprimento do DSA para as empresas aí baseadas, algo que foi visto com agrado pelo Luxemburgo, sede europeia da Amazon.

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