observador.ptobservador.pt - 26 nov. 11:27

Parlamento em despedidas. Fim do SEF adiado e partidos viabilizam "cheque em branco" para obrigatoriedade de uso de máscara

Parlamento em despedidas. Fim do SEF adiado e partidos viabilizam "cheque em branco" para obrigatoriedade de uso de máscara

A Assembleia da República reúne esta sexta a última sessão plenária, com uma maratona de votações e discussão sobre a utilização obrigatória de máscaras, abrindo ainda espaço para despedidas.

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Na maratona de votações, as alterações ao projeto da gestão de substituição e o prolongamento por seis meses da reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram aprovados. O adiamento do fim do SEF foi aprovado com os votos a favor do PS, do Chega, do Iniciativa Liberal, do PAN e das deputadas não inscritas e com a abstenção do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP, dos Verdes e do CDS. A oposição viabilizou a proposta do PS mas por ser contra o fim do SEF e por isso dar margem para um próximo governo preparar essa reformulação do serviço.

PS quer adiar extinção do SEF por seis meses. Reestruturação fica a cargo do próximo Governo

Já o acesso à gestação de substituição foi aprovada com os votos do PS, do Bloco de Esquerda, do PAN, do Iniciativa Liberal, da deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PSD, o CDS, o Chega, o PCP e Os Verdes votaram contra, mas vários deputados do PSD vão apresentar uma declaração de voto sobre esta matéria.

Comissão de Saúde aprova texto de substituição para garantir gestação de substituição

Também o fim do cartão do adepto foi definitivamente aprovado por unanimidade, depois da proposta do Iniciativa Liberal ter sido consensualizada na Comissão Parlamentar. O cartão do adepto termina assim no inicio do próximo ano, mas mantém-se as zonas especificas para as claques.

Comissão de Proteção de Dados admite cartão de cidadão para acesso a recintos

Partidos dão “cheque em branco” ao governo para decretar obrigatoriedade de usar máscara na rua

O Partido Socialista apresentou um projeto lei para o caso de ser necessário decretar a obrigatoriedade da utilização de máscara na rua. Apesar das criticas dos partidos da oposição ao “cheque em branco” que está a ser passado ao governo para decretar a utilização obrigatória de máscara, a iniciativa foi aprovada com os votos a favor do PS e a abstenção dos restantes partidos, à exceção do Chega e do Iniciativa Liberal que votaram contra.

O PSD, pelo deputado Carlos Peixoto, classifica esta proposta como uma “engenhoca constitucional que só se aceita por força das circunstâncias” e vincando que “esta exceção não pode ser a regra”. Os sociais-democratas apresentaram uma proposta de alteração para que esta iniciativa tenha como data limite de aplicação o dia 1 de março, proposta que foi aceite pelo PS.

Pedro Delgado Alves, que deu a cara pela proposta socialista, justifica que “a alternativa era decretar já a obrigatoriedade do uso de máscara”, uma medida que agora seria considerada desproporcional. O deputado do PS alega que “esta é a solução que se modela às necessidades da pandemia” e que permite “ativar e desativar a obrigatoriedade do uso” da máscara na via pública.

Também o PCP, pelo líder parlamentar João Oliveira, criticou a “trapalhada” do PS e do governo com esta proposta “transitória”.

Deputados do CDS despedem-se sem referir Francisco Rodrigues dos Santos

No período reservado às despedidas, Jorge Lacão foi o primeiro a dirigir-se ao plenário – por ordem de antiguidade, com Ferro Rodrigues a guardar-se para o encerramento –, referindo as transformações a que assistiu na sociedade portuguesa a partir das bancadas da Assembleia da República, onde esteve mais de 30 anos e de onde saiu aplaudido de pé por todas as bancadas. Mas, na ronda de despedidas, os deputados centristas foram os protagonistas, com as despedidas de Telmo Correia, João Almeida e Cecília Meireles.

Telmo Correia, atual líder parlamentar do CDS, começou por referir “as saudades do futuro”, numa palavra dirigida à vida interna dos centristas, e sublinhou, por diversas vezes, que no Parlamento “existem adversários e não inimigos”, pedindo para ser recordado como “um deputado que não era fácil, que era dos que dava luta”.

Já a deputada Cecília Meireles aproveitou o tempo disponível para uma ronda de agradecimentos, começando pelos eleitores que depositaram o voto no CDS ao longo dos anos. No agradecimento seguinte: “aos presidentes do CDS, Paulo Portas e Assunção Cristas”, deixando de fora o atual líder, Francisco Rodrigues dos Santos – como já tinha feito minutos antes, João Almeida. Cecília Meireles foi mais uma das deputadas do CDS a referir que os debates políticos são centrados nas ideias e não nos ataques pessoais. A terminar em tom emocionado, Cecília Meireles ouviu ainda de Ferro Rodrigues que “fará muita falta, em especial nas comissões de inquérito”.

Comissão de acompanhamento à Covid-19. Oposição critica atuação do governo e Bloco destaca “resiliência” dos profissionais de saúde

A última sessão plenária marcada para esta legislatura discutiu o relatório da comissão parlamentar que acompanhou o combate à pandemia da Covid-19. Os partidos da oposição deixaram criticas à atuação do executivo, com o Bloco de Esquerda a fazer uma referência à “resiliência” dos profissionais de saúde.

O deputado Moisés Ferreira disse, na discussão do relatório final da comissão, que “os profissionais de saúde são de uma dedicação e resiliência, repito, resiliência inexcedível”, numa referência às recentes declarações da Ministra da Saúde, Marta Temido e acrescentando ainda que “o SNS não falhou, mas o governo falhou em vários momentos da pandemia.

A mesma opinião tiveram praticamente todos os partidos da oposição. O PSD diz que “o executivo não foi adequadamente célere na resposta à pandemia, tendo optado muitas vezes por reagir em vez de agir”, considerando ainda que “uma ação mais rápida e assertiva teria poupado vidas”.

O presidente desta comissão, Luis Moreira Testa, do PS, lamenta que o mandato da comissão tenha sido cumprido “apenas na medida do possível”, numa referência ao fim abrupto desta legislatura e considera que “a Assembleia da República tem o dever de continuar o trabalho iniciado e não concluído”, desafiando os próximos deputados a manterem em funcionamento uma comissão de acompanhamento ao combate à pandemia.

Esta é a última sessão plenária marcada pela Assembleia da República mas o decreto da dissolução não foi ainda publicado pelo Presidente da República. Na próxima semana, o Parlamento tem já agendada uma reunião da Comissão Permanente.

Artigo em atualização ao longo do dia 

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