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O programa do 25 de Novembro falhou

O programa do 25 de Novembro falhou

Assinala-se hoje o 25 de Novembro de 1975, um importante ponto de viragem da política em Portugal. Justifica-se, portanto, um balanço das suas realizações.

Após o 25 de Abril de 1974 dois programas diferentes de sociedade digladiaram-se durante alguns meses até que, abruptamente, a 25 de Novembro do ano seguinte se processou uma clarificação militar que levou o país pelo caminho que atualmente continuamos a trilhar.

Esse programa político procurava na adesão à Comunidade Económica Europeia à estabilidade politica e económica, na NATO o pilar militar, e no programa dos três Ds do MFA a sua inspiração social.

Depois de mais de 40 anos de persistência vejamos como estamos relativamente a cada um dos famosos D e que eram Desenvolvimento, Descolonização e Democratização.

Relativamente ao Desenvolvimento o país avançou a ritmo mais lento que os restantes países europeus e situa-se hoje entre os mais pobres do continente. Em termos de salário médio medido em paridade de poder de compra Portugal está em penúltimo lugar na União Europeia apenas à frente da Bulgária. Se mediarmos o Desenvolvimento em áreas como a educação, a saúde, a habitação também nos colocam nos últimos lugares. Muitos portugueses vivem em bairros como o da Jamaica no Seixal, ou em acampamentos sem água nem eletricidade. Sem dúvida que este grau de Desenvolvimento não era o sonhado no 25 de Abril. Um falhanço completo.

No que toca à Descolonização devemos olhar para este objetivo por dois ângulos: o externo e o interno. Quando se deu o 25 de Novembro o essencial da descolonização externa estava feito, a maioria dos países africanos ocupados por Portugal já declarara a independência, pelo que foi relativamente pouco relevante o que se fez pós 25 de Novembro para esse objetivo. Mas a descolonização interna, isto é institucionalização da igualdade dos portugueses de diversas etnias, essa ficou largamente por fazer. Os Ciganos e os Negros são na generalidade tratados como cidadãos de segunda, vítimas de um racismo institucional persistente. Os símbolos e a ideologia colonial continuam dominantes e não deram lugar a uma crítica profunda que a substituísse. Assim no objetivo da Descolonização podemos dizer que o balanço de salda por meio cumprimento.

Finalmente o objetivo de Democratizar. Se o medirmos pela participação cidadã então claramente esse objetivo ficou por cumprir. As velhas elites detêm firmemente o poder e estão consolidadas. Os cidadãos afastam-se das principais decisões, não votando (a abstenção já ultrapassa os 50% e um partido pode governar com 20% (40% dos 50% votantes) dos votos do eleitorado. Grandes setores da população não acedem a lugares de representação política que estão reservados a pessoas com educação universitária (pouco mais de 10% da população) e não encontramos operários, trabalhadores de escritórios ou ou trabalhadores agrícolas como deputados da nação nem como deputados municipais ou vereadores. As minorias étnicas-raciais também estão largamente sub-representadas. Assim o sistema político surge mais como um oligarquia do que como uma Democracia. É certo que existem algumas liberdades cívicas formais exigidas pela União Europeia mas pouco mais. Diríamos em termos deste objetivo que há um grau de cumprimento de um terço.

Ao fim de quatro décadas o regime saído do 25 de Novembro não conseguiu cumprir nenhum dos três objetivos a que se propôs, sendo portanto um falhanço.

Face a esta situação parece ser cada vez mais claro que Portugal precisa de uma grande mudança de orientação estratégica que lhe permita ultrapassar o impasse e o empobrecimento e relance o país na senda do desenvolvimento, da descolonização e da democracia.

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