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Luto parental de 20 dias será pago pelo patrão mas não está incluída perda gestacional

Luto parental de 20 dias será pago pelo patrão mas não está incluída perda gestacional

Texto final vai a votação em plenário esta sexta-feira. Estão incluídos os filhos e enteados. Por proposta do PCP será também garantido apoio psicológico no SNS.

O aumento do período do luto parental de cinco para vinte dias consecutivos será integralmente pago pelo empregador e não irá abranger, para já, a perda gestacional como propunham alguns partidos. Foi a essa solução que chegaram os partidos esta quinta-feira, ao início da noite, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, num processo-relâmpago na especialidade dos nove diplomas aprovados pouco antes no plenário.

A solução para o texto conjunto que voltará ao plenário nesta sexta-feira para a votação final global foi elaborada quase exclusivamente com base no projecto de lei do PS, descreveu ao PÚBLICO o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro. “Respondemos ao que estava no espírito da petição da Acreditar e que era justo: aumentar o luto parental pela perda de um filho para os 20 dias.”

Assim, o Código do Trabalho passa a estipular que os trabalhadores têm direito a faltas justificadas e remuneradas até 20 dias consecutivos por falecimento de descendente de primeiro grau na linha recta ou equiparado, ou seja, está incluído para os dois cônjuges o luto pela morte do filho de um deles. Mantêm-se os cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, ou de parente ou afim ascendente de primeiro grau na linha recta.

O texto inclui também uma proposta do PCP que estipula que ambos os progenitores “têm direito a solicitar, junto do médico assistente, acompanhamento psicológico no Serviço Nacional de Saúde” e que este deverá ter início “no prazo máximo de cinco dias após o falecimento”.

Tiago Barbosa Ribeiro contou que o PS chumbou as propostas da IL e do PSD para que os encargos com o pagamento dos salários fossem remetidos para a Segurança Social, alegando que os dois partidos não clarificaram se se tratava de uma nova prestação social e se era incluída no regime contributivo ou no não-contributivo.

Além disso, argumenta, as estatísticas mostram que os casos são “residuais”, pelo que o PS acredita que não provocarão “qualquer desequilíbrio” nas finanças das empresas cujos trabalhadores se vejam, infelizmente, envolvidos numa situação destas. Foram também rejeitadas as propostas para a consignação na lei de dias de dispensa por luto gestacional.

Apesar de se tratar de um novo encargo para os patrões, o tema não foi levado à concertação social, tendo apenas sido alvo de uma consulta pública durante um mês, como a lei exige quando uma medida está relacionada com as questões laborais.

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