observador.ptObservador - 27 out. 13:56

Crónica de uma crise alimentada

Crónica de uma crise alimentada

Só após consultado o povo soberano em novas eleições poderá emanar da Assembleia, com total legitimidade e credibilidade, o próximo Governo uma vez que é hoje manifesto que a “geringonça” se dissolveu

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A propósito da publicação do último artigo de opinião escrito pelo Presidente Cavaco Silva, sob o título, “Empobrecimento e Silenciamento”, no Expresso de dia 8 de Outubro, publiquei na minha página de Facebook um comentário sobre o que, para mim, significava aquele longo, assertivo e duríssimo texto crítico da actualidade política, económica e social portuguesa quer quanto ao estado de inequívoca debilidade em que o país se encontra, quer quanto à falência evidente deste Governo do Partido Socialista de António Costa e da “geringonça” que o apoiava mas que, na realidade, já não existe desde 2019. Como ainda, também, quanto à ausência de quaisquer alternativas credíveis relativamente à oposição.

Um artigo absolutamente demolidor, como toda a gente percebeu, e que classifiquei como um sismo de grande magnitude cujo terramoto político iria provocar estragos…

Mais referi no meu comentário – fortemente debatido pelos meus amigos e leitores, uns concordando e outros discordando radicalmente – que o Senhor Presidente da República em exercício não poderia continuar a fazer de conta que nada disto era consigo e que, igualmente, era chegado o momento da reorganização e clarificação política em Portugal com eleições legislativas antecipadas. Não valendo a pena insistir na ideia, totalmente irresponsável, de manter a todo o custo esta legislatura a arrastar-se penosamente até ao seu termo. Caso contrário, Marcelo Rebelo de Sousa, seria o primeiro Presidente da República a não recorrer ao poder constitucional da dissolução da Assembleia da República e, por isso mesmo, seria o principal culpado pela destruição total e irreversível do nosso país às mãos dos socialistas devoradores de tudo o que são recursos financeiros e com a participação activa de comunistas e bloquistas cuja única agenda política que têm para nos oferecer, à boa maneira da velha enciclopédia soviética, é a transformação de Portugal num país pobre e o seu povo dependente do Estado para tudo e mais alguma coisa!

Passados menos de 20 dias desde a publicação desse artigo de opinião o que é que temos em Portugal senão um autêntico vulcão político em erupção progressiva, com sismos permanentes e a aumentar de escala a cada novo dia que passa, desde essa sexta-feira em que Cavaco Silva veio de Expresso dizer o que pensa ao grande público?

E a propósito, por falar em público, não esquecendo o que veio também dizer António Barreto no seu artigo de opinião intitulado “ Um apetite insaciável” e publicado no jornal “Público” de dia 9 de Outubro, nesse mesmo fim-de-semana, corroborando tout court da análise crítica politica feita por Cavaco Silva no dia anterior.

Pois, com as ‘malogradas’ negociações do Orçamento de Estado para 2022, parece-me indisfarçável que temos um Governo sem qualquer hipótese de sobreviver a este terramoto político mesmo que viesse a ser aprovado o OE – o que já não acredito ser possível de vir a ocorrer –, uma vez que a debilidade das relações interpartidárias (à esquerda) é gritante e irreversível, não ficando pedra sobre pedra na confiança entre os líderes protagonistas dos partidos que compunham a antiga “geringonça”, como, aliás, se constata das várias declarações feitas por inúmeras personalidades do PS tais como Manuel Alegre, Carlos César, ou Sérgio Sousa Pinto que assumiu (no programa “A Lei da Bolha” da TVI 24 de sábado passado) que “isto chegou ao fim” e que “os partidos da esquerda derrubaram o Governo do PS”. Sendo esta já a única “narrativa” existente no Largo do Rato. Pelo que não caindo agora o Governo, cairá, inevitavelmente, um pouco mais lá adiante em 2022.

Por outro lado, o que é que está a acontecer no maior partido da oposição?

Temos uma disputa eleitoral interna, mais ou menos imprevista em função dos resultados das eleições autárquicas para o PSD, que opõe Paulo Rangel ao actual líder Rui Rio, alvo de todas as justas críticas dirigidas pelo Presidente Cavaco Silva, no referido artigo de opinião, à incompreensível frouxidão da oposição por si liderada. É, pois, líquido especular se Paulo Rangel teria avançado, como avançou, se porventura aquele artigo de opinião nunca tivesse existido…

Já no outro partido mais pequeno da direita democrática e forçosamente parceiro do PSD numa óbvia coligação pré-eleitoral às próximas eleições legislativas, independentemente de quando ocorrerem e de quem forem os respectivos líderes, a disputa eleitoral interna começou logo no dia seguinte ao da publicação do artigo do Presidente Cavaco Silva, i.e., no sábado dia 9 de Outubro, sendo que, porém, já se sabia há uns dias que Nuno Melo iria avançar para a liderança do CDS contra o actual presidente do partido Francisco Rodrigues dos Santos, justiça lhe seja feita.

Já, por sua vez, o Senhor Presidente da República, frenético e precipitado como é seu costume, não comentou o artigo do seu antecessor mas proferiu aquele statement que visava criar pressão junto dos partidos (todos incluindo o PSD) e assustar o povo, avisando que “se o orçamento não for aprovado haverá eleições antecipadas” porque dissolverá o Parlamento, o que não deixa de ser, igualmente, uma integral consequência do conteúdo do artigo de opinião em questão que o deixou preso às cordas do situacionismo politico em que o país se encontra e do qual é ele, Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, o principal responsável político se nada, de facto, fizer para acabar com este sofrimento que assola o país e o povo português.

Porquê?

Porque não exigiu, em 2019, a assinatura de um acordo escrito entre os partidos de esquerda que suportavam o Governo anterior, ao contrário do que fez, precisamente, o Presidente Cavaco Silva – embora não tendo já todos os seus poderes constitucionais intactos, caso contrário teria dissolvido a Assembleia da República e convocado novas eleições que muito provavelmente dariam, naquela altura, a maioria absoluta a Pedro Passos Coelho – obrigando a que se tivessem assinado aqueles históricos e muito envergonhados acordos escritos, em sessões individuais entre o PS e cada um dos outros partidos, numa salinha de um qualquer hotel, sem dignidade nem sentido de Estado formal, mas que, com a aposição das suas respectivas assinaturas, firmou, indesmentivelmente, a constituição da “geringonça” e o compromisso de a levarem até ao final da legislatura, o que, como está bem de ver, de outra maneira não teria sido possível de ocorrer nem tampouco a possibilidade de o Senhor Presidente da República de então ter empossado, como empossou, António Costa como Primeiro-Ministro do Governo de Portugal.

Ou seja, tudo aquilo que foi alvo da crítica brutal de Cavaco, em apenas vinte dias, mexeu e de que maneira…

Mas se tudo isto já é mau o quanto baste o que dizer da inaceitável magistratura de interferência que ontem assistimos do Senhor Presidente da República ao receber Rangel e Moedas e envolver o PSD Madeira, numa conspiração inqualificável, sem que o líder do PSD soubesse de nada e fosse apanhado desprevenido pelos jornalistas que o informaram destas movimentações, cuja reacção ficou bem patente perante todos os que assistiam àquele circo?

Marcelo Rebelo de Sousa está a intervir demasiado na vida político-partidária do nosso país, muito ao pior estilo de Mário Soares nos idos anos 80 e 90 do século passado.

Portugal precisa, desesperadamente, de reformas estruturais profundas e de cariz inequivocamente liberal que só a antecipação das eleições legislativas democráticas e livres, a terem lugar no início do próximo ano, poderão promover e ajudar a resolver, caso assim o povo soberano o entenda e pretenda, pela escolha do seu voto ou da sua abstenção.

Seja como for, só depois de consultado o povo soberano em novas eleições legislativas, poderá emanar da Assembleia da República, com total legitimidade e credibilidade, o próximo Governo, uma vez que é hoje manifesto que a “geringonça” dissolveu-se, com o beneplácito da inacção consciente do Senhor Presidente da República, em 2019, estando hoje mais do que dissolvida, absolutamente morta, sendo claro e transparente para todos quantos tenham olhos na cara e capacidade cognitiva que esse “projecto” político teve apenas e tão só como único objectivo retirar o poder a quem tinha legitimamente democrática e eleitoral para o exercer.

Seis anos depois desta experiência ‘golpista’ constitucional de 2015, Portugal não fez uma única reforma estrutural, está mais pequeno, com menos 200.000 habitantes perdidos em apenas 10 anos, como se de repente, por exemplo, toda a população do concelho do Porto tivesse, pura e simplesmente, evaporado.

Com um povo triste e exaurido por impostos e por toda uma extorsão fiscal que oprime e arrasa particulares e empresas. Com uma Justiça que deixou de ser apenas lenta para ser vista por toda a gente como obscura e politizada. Com uma classe política medíocre que consegue aceder ao poder e ao Governo, apostada no nepotismo, no compadrio e na delapidação do erário público. Com uma educação que caminha a largos passos para o descrédito total e a custos por aluno mais elevados para os cofres do Estado do que custam as propinas dos melhores colégios privados. Com uma saúde terceiro-mundista envolta em discussões filosófico-ideológicas medievais que envergonham qualquer pessoa decente e que em nada resolvem o problema dos milhões de utentes. Com um salário mínimo nacional que é uma anedota ridícula comparativamente aos países mais avançados da União Europeia e uma classe média que não vê um aumento de salário há anos a fio e que em breve estará, ela própria, a receber o salário mínimo por aproximação deste. Com uma política ambientalista demente que leva os nossos governantes a querem ser mais gretas do que a Greta e que não entendem que só estamos a cavar ainda mais o buraco da nossa pobreza e que tal esforço, inglório, não contribui um átomo para a melhoria do planeta porque não somos mais do que um átomo deste mesmo nosso planeta. Com uma TAP que nos suga a alma e um novo banco que goza literalmente com o dinheiro extorquido ao povo português e nele injectado para fazerem operações de “rebranding”.

Enfim, com um pais que tem como único desígnio nacional viver de subsídios europeus a que, desavergonhadamente, denominam de “bazuca” não é pouco nem poucochinho. É mesmo miserável e espero que tenha chegado ao fim.

Precisamos resgatar Portugal a este socialismo de profunda pobreza igualitária e sem qualquer hipótese de futuro!

Escreve de acordo com a antiga ortografia.        

Jurista

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