observador.ptobservador.pt - 27 out. 18:31

OE2022: PR acelerou crise política e esqueceu-se dos seus limites, defende Reis Novais

OE2022: PR acelerou crise política e esqueceu-se dos seus limites, defende Reis Novais

Segundo o constitucionalista, Marcelo Rebelo de Sousa poderia "perfeitamente ter dito em reuniões privadas" aos partidos que "não via outra hipótese que não fosse convocar novas eleições".

O constitucionalista Jorge Reis Novais defendeu esta quarta-feira que o Presidente da República “esqueceu-se” dos seus limites na “gestão” da atual situação política, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa acelerou um cenário de crise.

Em declarações à Lusa, o professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sublinhou que, do ponto de vista da Constituição, a figura do Presidente está configurada como “um Presidente moderador, arbitral, equidistante entre os vários partidos, entre as várias forças políticas, que não governa, que não se mete na governação, que assegura o regular funcionamento das instituições”.

Lamentavelmente, algumas vezes o nosso Presidente da República esquece-se um pouco destes limites. A meu ver, esqueceu-se na gestão desta crise em que estamos agora”, frisou.

Abordando o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter anunciado, a 13 de outubro, que iria dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas em caso de chumbo do Orçamento do Estado, Jorge Reis Novais defendeu que, mesmo que tivesse essa ideia, o Presidente não a deveria ter anunciado publicamente, “porque, quando o faz, está a condicionar o desenvolvimento da própria vida política”.

Segundo o constitucionalista, Marcelo Rebelo de Sousa poderia “perfeitamente ter dito em reuniões privadas” aos partidos que “não via outra hipótese que não fosse convocar novas eleições” em caso de chumbo do Orçamento do Estado.

Mas, quando o faz publicamente, condiciona os partidos políticos. Sobretudo, impede-os de recuar, não lhes deixa margem de recuo. Qualquer partido que agora recuasse, no fundo o que estaria em causa, aos olhos do eleitorado, era ‘recuou porque tem medo de ir a eleições, porque já sabia que a seguir ia a eleições'”, salientou.

Jorge Reis Novais sublinhou assim que, antes de Marcelo Rebelo de Sousa ter falado em eleições antecipadas, “ninguém tinha levado a sério a crise política”, precipitando, a partir do momento em que assumiu esse cenário publicamente, uma “lógica de confronto e de ida para eleições” entre os diferentes partidos.

“Nunca nenhum Presidente da República tinha feito isto, neste sentido: ‘se não acontecer X, eu convoco eleições antecipadas’. (…) Mesmo que o pense, não o diz publicamente, pode-o dizer aos protagonistas em privado, mas reserva-se. O Presidente, neste caso, não o fez, fez precisamente o contrário e, de certa forma, acelerou a crise política”, considera.

No mesmo sentido, o constitucionalista considerou que, ao receber Paulo Rangel na terça-feira à noite em Belém, também há um “esquecimento do Presidente relativamente não apenas à equidistância que deve manter das várias forças políticas, mas a uma pura razão de bom senso de não interferir numa luta que se desenvolve nesta altura dentro de um partido político”.

“É óbvio que, quando um Presidente da República recebe alguém, está de certa forma a dar palco, a marcar a sua posição, a marcar uma relação de proximidade com esse candidato que não devia ser o papel do Presidente da República”, sustentou.

À semelhança do anúncio de dissolução do parlamento em caso de chumbo do Orçamento do Estado, Jorge Reis Novais considerou assim que Marcelo Rebelo de Sousa poderia ter-se reunido com Paulo Rangel “de forma privada, sem vir a público”.

Esta quarta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, considerou “muito estranho” que o Presidente da República tenha recebido um candidato partidário e que, se o encontro serviu para falar de prazos eleitorais, discorda e “não é minimamente aceitável”.

Em declarações aos jornalistas à chegada ao parlamento para o segundo e último dia de debate do Orçamento do Estado na generalidade, Rui Rio foi novamente questionado pelos jornalistas sobre a audiência concedida por Marcelo Rebelo de Sousa a Paulo Rangel, candidato à liderança do PSD, que foi divulgada na quarta-feira na página oficial de Belém.

“Obviamente que acho muito estranho que o Presidente da República receba um putativo candidato à liderança de um partido. Se for verdade o que vem nos jornais, que ainda por cima o que lá foram tratar foi a data das legislativas e tendo em vista a data das diretas do PSD, significa que vamos condicionar o país às diretas do PSD”, criticou.

Questionado pelos jornalistas à margem de uma iniciativa em Aveiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa desvalorizou as críticas de que foi alvo pelo líder do PSD, e disse que recebeu Paulo Rangel para uma audiência de cortesia, e que recebe “toda a gente”.

“Eu sou como sou, recebo toda a gente. Faço isso há seis anos, faz parte da lógica das coisas”, disse.

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