www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 27 out. 20:20

IVAucher dos combustíveis: publicidade enganosa?

IVAucher dos combustíveis: publicidade enganosa?

Nos últimos anos temos assistido, por ocasião das negociações para a apresentação do OE, a golpes ″teatrais″ entre o governo PS e os partidos que o suportam, BE e PCP. Tem sido prática recorrente por parte destes intervenientes a ameaça do chumbo do OE, porém todos temos visto que o resultado final é sempre o mesmo, com a aprovação do OE pelo PS com apoios (mais ou menos pronunciados) de PCP e BE (exceção em 2020). O resultado destes 6 anos desta política tem sido a degradação da qualidade de vida de todos nós, com sucessivos aumentos de impostos e perdas de liberdades.

Nos últimos anos temos assistido, por ocasião das negociações para a apresentação do OE, a golpes "teatrais" entre o governo PS e os partidos que o suportam, BE e PCP. Tem sido prática recorrente por parte destes intervenientes a ameaça do chumbo do OE, porém todos temos visto que o resultado final é sempre o mesmo, com a aprovação do OE pelo PS com apoios (mais ou menos pronunciados) de PCP e BE (exceção em 2020). O resultado destes 6 anos desta política tem sido a degradação da qualidade de vida de todos nós, com sucessivos aumentos de impostos e perdas de liberdades.

Desta vez vou-me concentrar num assunto muito debatido nos últimos tempos, e também ele, alvo de mais algumas "habilidades" típicas deste governo PS, como forma de reação aos primeiros sinais de contestação por parte dos Portugueses.

Já todos sentimos na carteira o peso crescente dos combustíveis, com os partidos do poder a apresentarem uma típica solução de esquerda. PS, PCP e BE conseguiram finalmente aprovar uma Lei que limita as margens de comercialização dos combustíveis (Lei n.º 69-A/2021). Em nenhum momento da história a limitação de margens ou a fixação de preços resolveu estruturalmente algum tipo de problema, até porque neste caso específico o problema não se encontra na margem de comercialização dos combustíveis.

Vejamos então, o que irão limitar estes partidos.

Segundo o Boletim do Mercado de Combustíveis e GPL - Agosto 2021 da ERSE

A gasolina s/chumbo 95 tem uma margem de comercialização de 12,10% enquanto no gasóleo rodoviário esta margem é de 16,10%.

De acordo com o mesmo boletim ficamos a saber que:

A margem de impostos na gasolina sem chumbo 95 é de 57,60% e no gasóleo é de 53,00%.

Ora facilmente se depreende que, mesmo que se erradique a margem de comercialização, os preços dos combustíveis apenas descerão 0,24€ no máximo. Basicamente estes partidos aprovaram uma lei que nada de relevante ou útil trará a nenhum de nós!

Se considerarmos que em 2022, com o fim da pandemia, a vida dos Portugueses estará em linha com o que foi 2019, vamos estimar os consumos de combustíveis para 2022 no mínimo iguais aos de 2019. Em Portugal segundo a PORDATA em 2019 consumiu-se por dia, em média, 14 802 389,63 litros de gasóleo rodoviário e 3 730 890,41 litros de gasolina 95. Estes consumos representam uma receita diária, em impostos para o estado, de 11 752 209,22€ para o gasóleo e de 3 689 820,77€ para a gasolina 95!!. Pode parecer pouco, mas ao final de um ano são 3 647 904 674,33 € em impostos.

Este governo demonstra diariamente que faz apenas governação à vista ou governação de reação, mas reação não a pensar em medidas estruturais que possam melhorar a vida de todos nós, mas sim reação à crítica e à perda popularidade. Como prova disto tivemos recentemente o anúncio de uma fantástica benesse dada aos portugueses: descontos nos combustíveis! João Leão, Ministro das Finanças, anunciou que o estado iria dar descontos nos combustíveis aos contribuintes, utilizando para isso a plataforma do IVAucher. Esta medida, na minha opinião, é mais uma vez uma forma de o governo atirar areia para os olhos dos contribuintes, senão vejamos:

A medida acarreta um sem-número de obstáculos. Desde a burocracia típica de mais um registo eletrónico numa plataforma digital, ao facto de o desconto não representar poupança imediata, ao pormenor de apenas se poder usufruir do valor em determinados estabelecimentos e de este apenas incidir sobre os primeiros 50 litros de combustível de cada mês. Tudo são entraves ao processo de usufruto do desconto.

Pergunto-me se, por exemplo, não seria muito mais simples para todos os intervenientes o desconto direto no ISP? A resposta é obviamente que sim.

Perguntarão então porque é que o Governo não optou pelo desconto direto? Na minha opinião, por dois motivos. O primeiro porque os cofres estão vazios e o segundo motivo porque a obstaculizarão e deferimento farão diminuir drasticamente o número de interessados.

Esta medida representa a devolução de 133 milhões de euros, isto é, apenas 3,65% do valor total cobrado, ou noutra perspetiva, representa apenas a perda de 9 dias de impostos sobre os combustíveis. Que impacto terá esta medida, por exemplo, numa empresa? Independentemente da dimensão ou atividade, 5€ mensais terão algum impacto na atividade de alguma empresa? Obviamente que não, os resultados serão apenas mais uma mão cheia de nada.

Em 2022 o governo prepara-se para arrecadar pelo menos 3700 milhões de euros em impostos sobre os combustíveis. É uma enormidade de facto, mas não se esqueça o leitor, que mesmo sendo um montante tão elevado e que a todos nos custa diariamente, ainda é insuficiente para o que, por exemplo, a TAP irá absorver.

Supostamente, a sobretaxa sobre os combustíveis serviria para acelerar o processo de descarbonização, tal como referiu o primeiro-ministro António Costa, mas que medidas concretas apresenta o estado nesta sua proposta de orçamento? Não se deveria promover a investigação, desenvolvimento e implementação de tecnologias mais eficientes? Parece-me que a voracidade com que o estado retira dinheiro à economia sob a forma de impostos, taxas, etc... apenas serve para financiar as despesas correntes e as decorrentes das negociações com os partidos da extrema-esquerda, sem contribuir efetivamente na melhoria dos serviços que o Estado fornece aos contribuintes.

Com este orçamento do estado e com o caso específico dos combustíveis o nosso governo está Infelizmente a demonstrar, mais uma vez, que Milton Friedman tinha razão quando dizia "A solução do governo para um problema, é usualmente tão má quanto o problema."

Miguel Guedes, membro do Núcleo de Viseu da Iniciativa Liberal

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