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Solução política pós-2015 é das mais duradouras da democracia portuguesa

Solução política pós-2015 é das mais duradouras da democracia portuguesa

A solução política saída das legislativas de 2015 originou um novo quadro de "cooperação institucional" na Assembleia da República (AR) e rompeu com as soluções políticas até então adotadas em matéria de viabilização dos orçamentos do Estado.

A "geringonça" (termo aplicado com um carácter depreciativo) foi, desde sempre, alvo de todas as profecias: limitada politicamente, geradora de instabilidade, promotora do caos político e económico, curta durabilidade. O próprio primeiro-ministro anunciou o seu fim, em maio de 2019, a propósito da contagem do tempo de serviço dos professores.

A negociação do conteúdo do Orçamento do Estado (OE) para 2022 entre o Governo e os partidos que o têm viabilizado nos últimos anos trouxe para o campo mediático a discussão sobre uma hipotética crise política que se abrirá com a possibilidade (real) da sua reprovação.

Voltam, por essa razão, com redobrada força, os argumentos dos que dizem ter avisado das limitações da solução de 2015 (a de 2019 teve contexto e características distintas), considerando, por um lado, que a reprovação do OE revela irresponsabilidade e que, por outro lado, novas cedências do Governo não são compatíveis com as metas orçamentais e/ou compromissos externos.

Estas perspetivas ignoram duas questões relevantes: i) a "cooperação institucional" leva seis anos e estamos perante uma das soluções políticas mais duradouras da democracia portuguesa, situação que se torna mais relevante se tivermos em conta que é um Governo minoritário; ii) os processos negociais em torno do OE trouxeram centralidade ao papel do Parlamento e à discussão em torno das opções políticas e programáticas dos partidos políticos, contrariando a tese dos que defendem que só há um caminho para a governação.

Professor de História e doutorando em Ciência Política

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