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Alianças, acordos e desacordos

Alianças, acordos e desacordos

Desde os meados do século XX que o processo de globalização tem passado pela proliferação de acordos comerciais, económicos e monetários. O mais representativo tem sido, naturalmente, a UME - União Económica e Monetária da UE. Mas também podemos referir a EFTA, ou AECL (Associação Europeia do Comércio Livre), à qual Portugal pertenceu, inclusive fundou, em 1960, juntamente com a Suíça, Noruega, Reino Unido, Suécia, Dinamarca e Áustria. Na América do Norte foi também assinado o NAFTA, Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio, em 1975, entre o México, o EUA e o Canadá; o qual já não está em vigor, tendo sido substituído pelo USMCA, nos finais da Administração Trump.

Ora, no que respeita a América Latina, existem dois acordos fulcrais que, embora tenham naturezas distintas, merecem uma análise comparativa mais atenta. Trata-se da Aliança do Pacífico e do Mercosul.

Estabelecida a 28 de abril de 2011, a Aliança do Pacífico reúne como membros quatro países banhados pelo referido oceano. Nomeadamente, o México, o Chile, a Colômbia e o Peru; estando em processo de integração a Costa Rica, o Equador, a Guatemala e o Panamá. Além disso, conta também com o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e Singapura, enquanto membros associados. Pois, o intuito consiste em implementar uma relação privilegiada entre os diversos países do Pacífico, tanto na América como na Ásia e Oceânia, visando uma maior liberdade de circulação de pessoas, capital, serviços e bens.

Atualmente presidida por Ivan Duque, Presidente da Colômbia, a Aliança tem como países nucleares os "Pumas do Pacífico", assim denominados pelo economista Samuel George, no seu ensaio The Pacific Pumas: An Emerging Model for Emerging Markets. Trata-se de uma designação que tem como referência simbólica a agilidade, rapidez, inteligência, independência e força do Puma, visando representar a dinâmica e o potencial de crescimento do México, Chile, Colômbia e Peru, no século XXI. Mais ainda, esta metáfora inspira-se na expressão "Tigres do Oriente", a qual se utilizava nos anos 90 para enfatizar valores semelhantes em países como a Coreia do Sul, Taiwan, Singapura e Hong-Kong.

Em particular, os valores em causa focam-se nas condições elementares do crescimento e consequente progresso económico, com base na abertura dos mercados, contenção fiscal e livre concorrência.

No seu conjunto, o bloco da Aliança do Pacífico engloba um total de 225 milhões de habitantes e produz 1.8 triliões de dólares anuais (2020), ou seja, 38% do PIB da América Latina e Caraíbas. Deste modo, somando $609 B em exportações de bens e serviços, representa 50% do comércio e atrai 45% do Investimento Direto Estrangeiro na região.

Por outro lado, o Mercosul (Mercado Comum do Sul) é mais antigo. Tendo como países fundadores a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, baseia-se no Tratado da Assunção, assinado em 1991; e mais tarde complementado pelo Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (Protocolo de Ouro Preto), em 1994. Neste momento, o acordo conta também com sete membros associados - Chile, Bolívia, Equador, Colômbia, Peru, Suriname e Guiana.

Já o México, permanece apenas como observador. E só este facto deveria fazer levantar uma pulga detrás da nossa orelha. Com efeito, apesar do Mercosul reunir um PIB de 1.9 triliões de dólares - graças ao efeito-Brasil - e os seus países terem uma cotação média-alta no Índice de Desenvolvimento Humano, quando chegamos a resultados concretos as nossas expectativas acabam defraudadas. Ou, no mínimo, ficamos confusos. Multiplicam-se as revisões de acordos, as promessas, as intenções e as intrincadas burocracias. Na prática, o que fica é somente uma grelha de alguns benefícios fronteiriços para os membros e associados.

Um exemplo típico desta desorientação é a entrada e saída (ou suspensão) de países. O Paraguai era fundador do Mercosul até sair, em 2012, para entrar a Venezuela. Passado dois anos, o Paraguai volta a participar nas reuniões para, em 2017, sair a Venezuela.

Porque isto acontece? Talvez a melhor explicação resida nas próprias origens do Mercosul. Estas remetem à Associação Latino-Americana de Livre-Comércio, criada em 1960, pelo Tratado de Montevideo. Em resposta ao Tratado de Roma (1957), os países da América Latina criaram a referida associação visando iniciar um processo semelhante ao que originou o modelo europeu da CEE e, posteriormente, União Europeia. Por outras palavras, a ALALC ambicionava caminhar progressivamente para uma união económica que permitisse a livre circulação de capitais, bens, serviços e pessoas, guiada por uma política comum.

A diferença é que a Europa ocidental nunca foi assolada, pelo menos até agora, por guerrilhas marxistas e governos da esquerda populista e nacionalista. Já na América Latina, desde os anos 60 que essa realidade tem sido o pão nosso de cada dia. Ora, não se fazem omeletes sem ovos, nem uniões políticas com revolucionários.

O fracasso da ALALC levou, então, à fundação de um novo fracasso, a Associação Latino-Americana de Integração (1980), o qual, por fim, resultou num marasmo chamado Mercosul. Só assim se percebe porque este bloco, ainda hoje, pouco supera os $328 B em exportações anuais. Ou seja, cerca de metade do valor alcançado pela Aliança do Pacífico.

De alguma forma, a dicotomia Aliança versus Mercosul ilustra bem as duas possibilidades fundamentais que se apresentam diante de qualquer nação latino-americana, pelo menos desde os anos 60: Ceder à esquerda populista - que por onde passa espalha a miséria - ou encontrar uma alterna viável, democrática, menos estatista e alicerçada no livre-mercado.

Um bom exemplo, neste momento, é o Equador. O país está associado ao Mercosul, ainda que não seja membro, e em processo de integração na Aliança. Ou seja, com o primeiro vai mantendo a sua diplomacia em dia, enquanto isso, quer juntar-se ao segundo - por ser um acordo económico efetivo, palpável e que na prática pode beneficiar os cidadãos e empresas, não apenas quem domina o aparelho do Estado.

Tudo isto, entretanto, não podia vir em melhor altura, pois, ainda no passado abril, o conservador Guillerme Lasso conquistou a presidência, após derrotar o socialista Andrés Arauz. Há que louvar a sensata escolha dos equatorianos. Com efeito, dificilmente encontrariam alguém melhor que Lasso para culminar o referido processo e colocar o país numa rota de êxito.

Economista e investidor

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