ionline.sapo.ptAntónio Galamba - 25 out. 10:19

O problema das massas e a vertigem do orçamento

O problema das massas e a vertigem do orçamento

Nada do que está a acontecer em torno do OE para 2022 é inesperado, dada a inconsistência do exercício governativo e do compromisso com os parceiros escolhidos para a governação.

Um Orçamento de Estado nunca é uma linha reta. Tem muitas curvas, marginais, rotundas e becos sem saída, algumas vias rápidas, mas os andamentos são muitos determinados pelas cativações, o que está escrito para não ser gasto, e pelas teias das burocracias de quem tem o poder de autorizar que se faça. Quantos projetos marinam de ano para ano, sem chegarem ao ponto de rebuçado, do adocicar do eleitorado ou dos interesses mais ou menos gerais? Quantas cabimentações são feitas para afagar as expectativas, sem intenção de materialização. A falta de visão estratégica para o país, a imprevisibilidade e a incapacidade de gerar sustentabilidade nas respostas aos problemas estruturais, às necessidades do quotidiano e aos desafios do futuro, num contexto esquizofrénico de falta de senso e de ânsia pela sobrevivência política, aprofunda todos os riscos do exercício.

Nada do que está a acontecer em torno do Orçamento de Estado para 2022 é inesperado, dada a inconsistência do exercício governativo e do compromisso com os parceiros escolhidos para a governação desde 2015.

O problema das massas, algo acéfalas e maniqueístas, é que despertam sempre tarde para as realidades e para as consequências das opções políticas que ajudaram a formatar, mudando então, com a ligeireza do tempo moderno e a consistência da gelatina. Pelo meio, qual manada de elefantes, tentaram atropelar quem pensava diferente e alertou para o risco evidente da solução e da deriva. Os resultados estão à vista, com um bailado orçamental em torno de egos e nichos eleitorais, num momento em que deveriam estar a ser relançadas as dinâmicas de recuperação, no que depende de nós. E não é muito.

Governar sem ter ganho eleições e a expectativa de fácil conquista de uma ampla maioria política em 2015. Governar assente em parceiros que nunca deixaram de estar com um pé dentro em São Bento e o outro completamente fora um pouco por todo o país, na crença de se eximirem às responsabilidades de equilíbrio quando não existissem condições para continuar a distribuir, a repor, agraciar nichos de interesses e a responder a derivas de intolerância. 

A governação gerou uma perceção de que tudo era possível para todos, primeiro com o exercício pós-2015 e agora com a anunciação da bazuca, numa estratégia insustentável que funciona enquanto as massas estão convencidas de que estão melhor do que estavam, mas que se torna insustentável a partir do momento em que a memória do passado se dilui e as dificuldades concretas se sobrepõem às narrativas, aos anúncios e ao ambiente. E o ambiente não é bom por via das mazelas do quadro pandémico, das situações de injustiça que povoam os media e da falta de senso de algumas realidades validadas pela inoperância dos decisores, como aconteceu durante meses com os combustíveis ou a eletricidade.

As massas são tolerantes quando têm os bolsos ocupados ou têm a expectativa de vir a ter, mas são irritadiças e intolerantes quando estão com dificuldades materiais ou desconforto em relação ao exercício do poder. As eleições autárquicas, tal como já acontecera no passado, deram expressão a esse sentimento. O bailado orçamental, com a panóplia de medidas a granel, tocadas a desespero, para a adesão dos pares, só intensifica este quadro.

O exercício político está cada vez mais pragmático, sem rumo e sem visão integrada da realidade. É tocado a interesses particulares e nichos, muito longe dos princípios, valores e do bem comum. Imagine-se que o mesmo quadro de referência da vertigem orçamental era aplicado aos cidadãos contribuintes, em que cada um, em função dos seus interesses específicos poderia impor a afetação ou não de recursos para determinados fins.

Por exemplo, um cidadão de Vila Franca de Xira, aficionado do Colete Encarnado e dos toiros, face à resistência do serviço público de televisão em transmitir corridas de toiros, determinava que não pagava a taxa do audiovisual ou que os impostos do seu agregado familiar não poderiam ser entregues à RTP. Ou um outro que sustentava que enquanto existissem pessoas na rua ou famílias em dificuldades para comer, nenhuma das suas obrigações fiscais poderia ser reencaminhada para a proteção animal ou outras modelações desfocadas do essencial. Estaria o baile armado. O sentido comum, de pertença a uma comunidade de destinos, não é isso, mas, por sobrevivência política ou por vocação é esse o espetáculo que os partidos estão a dar, uns na esperança do reforço das posições, outros na putrefação do exercício do poder. 

À incerteza da conjuntura internacional, plena de variantes que não controlamos, e às dificuldades das sequelas da pandemia, soma-se uma vertigem orçamental desqualificada, nos protagonistas e nos conteúdos, com o desesperado agradável presidencial atemorizado por poder ter de ser desagradável para alguém.
Quando as massas não são habituadas a pensar, a escrutinar, a exigir e a fazer valer a sua força em defesa do interesse geral, despertam tardiamente para as realidades. É assim dentro dos partidos políticos e em muitas expressões da organização da nossa sociedade, não sendo de estranhar que uma das máximas de defesa, mesmo em tribunal, seja o “não sei” ou o “não me lembro”. O País precisa de mais memória, de senso no presente e de uma visão sustentável, justa e integrada para o futuro. Tudo o que não vai tendo.

NOTAS FINAIS

MASSA FOLHADA. Os impulsos orçamentais do BE, PCP e PAN a que o Governo acedeu ou estaria disponível ceder são os maiores aliados de Pedro Nuno Santos. António Costa acede a derivas esquerdistas, estabelece um patamar, em que já nem Pedro Nuno Santos está. Papéis trocados, fragilizam sempre.

MASSA CINZENTA. Precisamos mesmo de colocar as pessoas no centro das preocupações dos serviços. Não é possível ter um Estado em que um português emigrante na Alemanha procure contactar a estrutura consular para renovar o Cartão do Cidadão e ninguém atenda o telefone, forçando-o a vir a Portugal para o fazer. Está feito, mas é miserável. E o digital não é solução para alguém com mais de 80 anos.

MASSA FALIDA. O primeiro-ministro criticou a ANACOM e o processo do 5G. Fez bem, mas a crítica é tão tardia como o atraso do leilão e do processo em Portugal. É claro que precisamos de reguladores independentes, mas têm de ser também competentes. Não podem ter uma presunção de intocabilidade irresponsável de se acharem donos da verdade enquanto afrontam tudo e todos, lesando o país com a incompetência do exercício.

Escreve à segunda-feira 

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