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Infraestruturar os Registos e Notariado no Portugal Digital - VII

Infraestruturar os Registos e Notariado no Portugal Digital - VII

A área de atuação dos Registos e Notariado constitui uma das mais relevantes da soberania do Estado, cuja responsabilidade está confiada ao Instituto de Registos e Notariado do Ministério da Justiça, a quem compete assegurar a existência e o acesso controlado às fontes de verdade relativas à identidade e ao estado das pessoas individuais e coletivas, à identificação de bens imobiliários e dos meios de transporte, bem como o registo dos órgãos sociais de entidades coletivas e o registo de contratos, testamentos e outros instrumentos legais.

A normalidade da vida nacional e o seu funcionamento com segurança jurídica e um mínimo de conflitualidade dependem criticamente da veracidade, qualidade, atualidade e segurança da informação que caracteriza as pessoas, as entidades coletivas, os bens e as relações contratuais existentes entre todos eles. Qualquer perturbação significativa do estado de veracidade, coerência, completude e consistência deste acervo de informação acarreta custos incalculáveis e prejuízos irreparáveis para a vida da nação, nas suas múltiplas vertentes, da económica à social, da política à cultural, da segurança civil à defesa do país.

Neste novo mundo em que a informação está cada vez mais "guardada" no espaço virtual e neste os ataques cibernéticos são cada vez mais frequentes, há que encarar esta problemática como prioritária!

É fundamental aproveitar o PRR para robustecer o setor dos Registos e Notariado, visando não apenas modernizar as suas funcionalidades aplicacionais e o suporte à prestação de melhores serviços nos portais virtuais e nos balcões físicos, mas sobretudo na definição, gestão e operação do ciclo de vida das entidades informacionais relevantes, na capacitação do seu acesso de forma transversal a toda a Administração Pública.

É fundamental assegurar que as entidades informacionais do universo dos Registos e Notariados não voltem a ficar prisioneiras das aplicações que mais diretamente as criam e usam, e sim que fiquem independentes das mesmas, capazes de responder às solicitações de todas as aplicações que via mecanismos de interoperabilidade as interpelem.

*Professor catedrático distinto jubilado do IST e fundador e investigador emérito do INESC

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