visao.sapo.ptapfigueiredo - 14 out. 08:30

Visão | A imagem da Justiça

Visão | A imagem da Justiça

É fundamental que muitos magistrados, como muitos jornalistas, cultivem menos o seu poder e cuidem mais da sua responsabilidade

A confiança dos portugueses na Justiça é hoje infelizmente pouca, e amiúde, não menos infelizmente, de forma justificada. Inquéritos recentes colocam o sistema judiciário no patamar mais baixo dessa confiança, assim invertendo a tradicional posição da opinião pública quanto à credibilidade das instituições mais relevantes. O que, por razões óbvias, é grave para a democracia e para o País.

Ora, temo que o ocorrido nos últimos dias no “caso” João Rendeiro tenha contribuído para agravar mais uma situação que, segundo o mais pessimista daqueles inquéritos, se traduz numa desconfiança de quase 80% dos portugueses. Temo, mas compreendo, porque é sobretudo a perceção ou o sentimento das pessoas sobre os processos mais mediáticos que explica a forma como “julgam a justiça” – e o que se passou naquele caso é incompreensível, inadmissível, condenável.

Como se pôde, de facto, face a toda a factualidade conhecida e à legítima presunção ou (quase?…) certeza de o condenado ter no estrangeiro meios que lhe permitem aí viver muitíssimo bem, nem sequer o proibir de sair do País e tirar-lhe o passaporte? Pelo contrário, apesar de próprias declarações suas indiciarem a possibilidade de fugir, ser-lhe permitido repetidamente ausentar-se para o estrangeiro? – e sem sequer cumprir certas regras mínimas!…

Li algures, como “justificação” de quem não fez o que devia ter feito, que a não imposição das indispensáveis medidas cautelares se deveu a Rendeiro não ter anteriormente violado as regras, comparecendo a todos os atos processuais. Mas então não se vê que quando as violasse, não regressando ao País para se eximir à Justiça, já não haveria nada a fazer? Uma “justificação”, pois, absurda, que só se vira contra quem a der. E, para completar o quadro negro da situação, enquanto se deixa fugir o principal arguido dos processos do BPP, o seu nº 2, a viver no Brasil há 12 anos, anuncia que virá a Portugal para não faltar a uma audiência para que foi notificado: vem, não há audiência e ele é preso à chegada… 

Não cabem aqui, nem serão precisos, mais comentários. Acrescento, porém, para piorar a imagem do sistema judiciário e seus titulares, o caso do “juiz negacionista”. Foi demitido, como tinha de ser, pelo Conselho Superior da Magistratura. Fica, porém, a pergunta: como foi ou é possível haver juízes assim? E como é que os cidadãos deles se podem defender com eficácia e em tempo útil? Claro que nos tribunais, como nos jornais e em tudo, há do melhor ao pior. Mas havê-lo nas magistraturas é especialmente perigoso.

Décadas de conhecimento e de experiência nesses dois setores permitem-me ter uma ideia da amplitude e da complexidade dos problemas, de par com a certeza de que é dificílimo resolver muitos deles, mesmo impossível a curto prazo, sobretudo na Justiça. Mas algo se pode e tem de fazer. Com inteligência e coragem, tentando ultrapassar certos conceitos e interesses instalados, mormente de ordem corporativa. Uma das muitas coisas fundamentais: que muitos magistrados, como muitos jornalistas, cultivem menos o seu poder e cuidem mais da sua responsabilidade, prezem menos o primeiro e prezem mais a segunda.

NewsItem [
pubDate=2021-10-14 07:30:00.0
, url=https://visao.sapo.pt/opiniao/ponto-de-vista/2021-10-14-a-imagem-da-justica/
, host=visao.sapo.pt
, wordCount=506
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2021_10_14_6069651_visao-a-imagem-da-justica
, topics=[justiça, opinião, josé carlos de vasconcelos]
, sections=[opiniao, sociedade]
, score=0.000000]