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Dedicação plena é para todos os profissionais do SNS mas demorará mais de uma legislatura, diz ministra

Dedicação plena é para todos os profissionais do SNS mas demorará mais de uma legislatura, diz ministra

Regime que permitirá aos profissionais trabalhar exclusivamente no SNS vai começar apenas com “uma parte” dos médicos, explica a ministra da Saúde

O regime de dedicação plena vai abranger todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que queiram trabalhar exclusivamente no sector público, mas isso “não se fará no tempo de uma legislatura”, assumiu esta quarta-feira à noite a ministra da Saúde. Esta que é “a pedra de toque das escolhas” do Governo para o Orçamento do Estado (OE) de 2022 na área da saúde vai começar apenas pelos médicos e, numa primeira fase, abrangerá só “uma parte” deste grupo profissional, explicou Marta Temido durante a apresentação da proposta de OE na área da saúde a militantes do PS, no Ateneu Comercial do Porto.

“Não confundamos dedicação plena com dedicação exclusiva”, enfatizou. Criticando o anterior regime de exclusividade, que era “profundamente frustrante" porque “não compensava o mérito e o desempenho”, a governante frisou que o que agora se pretende é que a majoração salarial para quem opte por trabalhar apenas no SNS seja “convertida em mais e melhores cuidados de saúde”, ou seja, em mais actividade assistencial.

Além do regime de dedicação plena, que estava acordado com os partidos de esquerda desde 2019 mas que foi adiado por causa da pandemia de covid-19, Marta Temido destacou outro “sinal"que o Governo quis dar nesta proposta de OE e que se traduz na “recuperação da autonomia” dos hospitais, das administrações regionais de saúde e dos centros de saúde - que passarão a poder substituir directamente os profissionais que saem (sem necessidade de autorização do Ministério das Finanças) -, mas acrescentou que as contratações para suprir necessidades temporárias terão “naturalmente” que obedecer a “regras que serão definidas pelos ministérios da Saúde e das Finanças.

No encontro, cuja parte final (com questões colocadas pelos militantes socialistas) foi vedada aos jornalistas, a ministra recordou que a proposta de OE para 2022 prevê um outro "sinal”, o regresso dos concursos para progressão nas carreiras, nomeadamente de enfermagem, dos técnicos de diagnóstico e, de outros, como “nutricionistas e psicólogos”. Além destas “inovações” de “maior envergadura”, referiu que a proposta de OE para o próximo ano prevê “fim do pagamento de taxas moderadoras em todo o SNS, excepto nas urgências hospitalares”.

Destacando o reforço de 700 milhões de euros no orçamento do SNS no próximo ano e a entrada, “líquida” (descontando as aposentações e saídas por outros motivos), de 28.900 novos trabalhadores entre o final de 2015 e Setembro deste ano, defendeu que agora é preciso “procurar melhorar as condições de trabalho” dos profissionais. Mas avisou que há limites, notando que o Governo não pode “escolher por os ovos todos no mesmo cesto”.

Marta Temido passou ainda em revista os investimentos previstos na proposta de OE para a modernização de instalações e serviços e a construção de novos hospitais.”É difícil que eles saiam do papel, bem sei, mas o Centro Hospitalar Universitário de São João tem o hospital pediátrico integrado prestes a ser inaugurado. Portanto, aqui no Porto, os hospitais saem do papel”, frisou, acrescentando que o Governo está a “tentar fazer avançar” o novo hospital Central do Alentejo, bem como os hospitais de Sintra, do Seixal e o de Lisboa Oriental.

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