observador.ptobservador.pt - 14 out. 19:55

Governo britânico estende até 2022 apoio a processo de residência

Governo britânico estende até 2022 apoio a processo de residência

Kevin Foster encorajou "todos os que são elegíveis a fazer uma inscrição atrasada a inscreverem-se e juntarem-se aos milhões que receberam o estatuto [de residente]", disponibilizando ajuda.

O Governo britânico mobilizou mais três milhões de libras (3,5 milhões de euros) para ajudar cidadãos europeus vulneráveis a obter o estatuto de residência no Reino Unido obrigatório após o ‘Brexit’ até 2022, anunciou esta quinta-feira.

O dinheiro vai ser transferido para organizações não-governamentais que já estavam a apoiar europeus com poucos conhecimentos da língua inglesa ou de informática nas candidaturas ao Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia [EU Settlement Scheme, EUSS].

Embora o prazo para as inscrições no EUSS tenha terminado em 30 de junho, continuam a ser aceites candidaturas que apresentem “motivos razoáveis” para o atraso, e este financiamento pretende manter o apoio até pelo menos 31 de março de 2022.

No total, o Ministério do Interior já disponibilizou 25 milhões de libras (30 milhões de euros) desde 2019 a financiar estas organizações, que terão ajudado mais de 360.000 indivíduos.

De acordo com estatísticas divulgadas esta quinta-feira, até 30 de setembro foram recebidas 6,2 milhões de candidaturas, das quais 172.200 recebidas desde o prazo de 30 de junho de 2021.

Os mesmos números mostram que cerca de 400 candidaturas continuavam por concluir.

O secretário de Estado da Imigração, Kevin Foster, voltou a encorajar “todos os que são elegíveis a fazer uma inscrição atrasada a inscreverem-se e juntarem-se aos milhões que receberam o estatuto [de residente], contactando qualquer uma das organizações financiadas se precisarem de ajuda adicional”.

Segundo as últimas estatísticas, até 30 de junho, prazo oficial para o processo, registaram-se no EUSS 418.070 portugueses, tendo 386.040 das candidaturas sido concluídas até aquela data, a maioria com estatuto permanente (218.280).

O EUSS foi aberto em 2019 na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia para garantir o estatuto de residência a cidadãos dos países a UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein e respetivos familiares próximos de países terceiros.

O estatuto permanente (‘settled status’) é atribuído após cinco anos de residência contínua no país, mas aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório (‘pre-settled status’) até completar o tempo necessário.

Sem prova de estatuto, ou certificado de candidatura, as pessoas perdem os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais no Reino Unido.

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