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IVAucher 2.0: Manual de instruções para um incentivo mais simples e eficaz

IVAucher 2.0: Manual de instruções para um incentivo mais simples e eficaz

Se o Fisco já deposita o reembolso do IRS nas contas dos contribuintes, porque não utilizar a mesma solução para o reembolso do IVA? Porquê complicar algo que tem uma solução simples e fácil?

“É fácil. É barato e dá milhões”. Lembra-se deste popular slogan? Foi dele que me lembrei quando em maio deste ano o Governo anunciou o lançamento do Programa IVAucher. À primeira vista, a medida parecia destinada ao sucesso: Uma solução fácil que prometia dar milhões aos contribuintes e um “empurrão” aos setores mais afetados pela crise.

No entanto, a realidade mostrou-se mais complexa e a adesão ao programa está muito aquém do seu potencial. Senão vejamos: o executivo tinha previsto uma dotação de 200 milhões de euros com a devolução do IVA aos contribuintes no âmbito deste programa. Mas o montante final deverá ser bastante inferior: serão devolvidos “apenas” 82 milhões de euros, de acordo com as previsões do ministro das Finanças. Analisando os números dos estabelecimentos que aderiram ao IVAucher, os dados parecem também ser pouco expressivos: apenas 4 mil empresas terão aderido ao programa até ao final de setembro, isto num universo de 118 mil empresas. Um valor que corresponde apenas 3% das empresas. Do lado dos consumidores, o número de contribuintes aderentes rondava, no final de setembro, os 480 mil. É um valor muito tímido e que representa apenas 5% universo de contribuintes que poderiam beneficiar deste incentivo.

Não restam dúvidas de que o programa traz inúmeros benefícios para todas partes envolvidas: os consumidores recebem um incentivo fiscal, as empresas dos setores mais fustigados pela pandemia ganham mais clientes e o Estado estimula o consumo privado, ao mesmo tempo que incentiva a exigência de fatura. Mas então como se explica o parco alcance da medida? O que não correu bem neste processo?

A resposta está na forma como a medida foi implementada: o processo de adesão ao IVAucher é complexo, com múltiplos atores (consumidores, empresas, bancos, a empresa que operacionaliza o programa, etc.) e diversas condicionantes, que desincentivam a adesão das empresas e dos consumidores ao programa e tornam mais difícil a perceção sobre a bondade da medida.

Por que razão o programa exige que os consumidores façam o registo de adesão para poderem beneficiar desta medida, quando as Finanças já sabem, através do e-fatura, quais as despesas que cada pessoa realiza em cada setor de atividade? E o Estado não sabe quem são as empresas que operam na área da restauração, turismo e cultura? Então porquê obrigá-las a fazer um processo de adesão burocrático? As dúvidas não ficam por aqui. Por que motivo o programa exigia inicialmente a associação de um cartão bancário ao número de contribuinte do consumidor, quando as Finanças já têm na sua posse a informação sobre o IBAN dos contribuintes?

Ao longo das últimas semanas, o programa foi alvo de diversas alterações para torná-lo mais simples e abrangente. Para os consumidores o registo foi simplificado e deixou de ser necessário associar um cartão bancário. Do lado das empresas, os comerciantes deixaram de ter adquirir um terminal de pagamento automático (TPA) compatível com o sistema, podendo utilizar os seus habituais TPA. São sinais positivos mas é preciso ir mais além.

Não nos podemos esquecer de que estamos na era da digitalização e o perfil dos consumidores está a mudar drasticamente: as pessoas e empresas querem processos simples, ágeis e rápidos. A única tarefa que os consumidores deveriam ter a seu cargo para poderem beneficiar do incentivo do IVAucher seria deslocarem-se a um restaurante ou a um hotel e no final pedirem uma fatura. Apenas e só isto. Sem necessidade de registos ou de outras condicionantes. O resto deveria ser uma tarefa do Estado.

Não podemos ambicionar ser inovadores nas medidas que criamos, se continuarmos a utilizar métodos arcaicos para as implementar. Se o Estado quer que o IVAucher seja um incentivo verdadeiramente abrangente e bem-sucedido terá de repensar o seu modelo de funcionamento. Caso contrário, corre o risco de se converter apenas numa mera operação de marketing, sem expressão no plano fiscal e económico. Para evitar que isso aconteça, a solução é evidente: keep it simple.

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