observador.ptobservador.pt - 14 out. 00:23

PSD acusa PS de querer governamentalizar ordens profissionais pela "porta lateral". Governo recusa ingerência

PSD acusa PS de querer governamentalizar ordens profissionais pela "porta lateral". Governo recusa ingerência

O PSD acusa PS de querer governamentalizar as ordens profissionais pela "porta lateral", através do processo de nomeação da figura do provedor do cliente.

No debate sobre os projetos de lei do PS, PAN, IL e deputada não inscrita Cristina Rodrigues que visam alterar a lei-quadro das ordens profissionais, a deputada do PSD Emília Cerqueira considerou que o PS pretende “governamentalizar pela porta lateral” as ordens profissionais, referindo-se ao processo de nomeação da figura do provedor do cliente, que já está prevista pela lei, mas que o PS pretende tornar obrigatória.

“Há uma governamentalização clara e ostensiva do provedor. Porque se diz na proposta, no artigo 20, quem é e em que termos é o provedor, depois diz-nos, logo no número 2, que é [escolhido] dentro de um catálogo de três personalidades apresentado pelo Governo, na prática o órgão estatal, que é uma maneira de governamentalizar pela porta lateral”, salientou.

Em resposta, a deputada socialista Constança Urbano de Sousa — que, na intervenção inicial, tinha afirmado que “nada nas medidas” apresentadas no projeto de lei “coloca em causa o autogoverno e a autonomia funcional das ordens” — reconheceu que “há muitas destas normas que podem ser melhoradas e negociadas na especialidade”.

“Mas, se ler bem, o provedor do destinatário de serviços é escolhido e tem que ter idoneidade, se quisermos, e perfil para defender os consumidores. (…) Quem é que pode atestar neste país que alguém tem idoneidade e perfil para defender consumidores? É autoridade — que não é o Governo — que, em Portugal, é competente e que está acima de qualquer Governo para a defesa do consumidor”, salientou Urbano de Sousa.

Também o Governo, intervindo no debate pela voz do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, recusou a ideia de que o projeto de lei “se destina a controlar as ordens profissionais ou a permitir a ingerência do Governo na sua atividade”.

Não há rigorosamente nada nos projetos-lei em discussão que comprove esta teoria. O relacionamento entre o Governo e as ordens consiste e continuará a consistir numa tutela de mera legalidade”, adiantou.

O secretário de Estado avançou que o diploma não “é contra as ordens, mas é sim um diploma que valoriza o seu verdadeiro papel, enquanto autoridades públicas, titulares de um poder delegado por lei para regular o exercício das respetivas atividades profissionais”.

“Os objetivos desta legislação são simples e bastante evidentes para qualquer pessoa de boa-fé: pôr termo às restrições injustificadas e desproporcionais que limitam o acesso a determinadas profissões”, salientou.

Num debate a que a bastonária da ordem dos enfermeiros, Ana Rita Cavaco, assistiu na galeria, o deputado único da Iniciativa (Liberal) também apresentou o seu projeto de lei, defendendo que é necessária “menos exclusividade, e mais concorrência” e “menos corporativismo e mais liberdade”.

Nesse sentido, segundo Cotrim de Figueiredo, o projeto de lei do partido propõe a “revogação da norma que prevê que, a cada profissão regulada, corresponda uma única associação pública profissional”.

IL quer extinção de mais de metade das ordens profissionais

“Porque, ao contrário do que o PS possa querer, quando as instituições internacionais nos recomendam para retirar poder às ordens, não é para passar esses poderes para o Estado. Não: é para ter o Estado a fazer menos coisas nesses papéis nessas ordens. (…) É para retirar o Estado e as ordens da frente”, salientou.

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