observador.ptobservador.pt - 13 out. 22:05

Brexit. Governo britânico vai estudar propostas europeias de "forma séria e construtiva"

Brexit. Governo britânico vai estudar propostas europeias de "forma séria e construtiva"

Além de maior facilidade de circulação das mercadorias, David Frost também defende o fim da supervisão do Protocolo pelo Tribunal de Justiça Europeu.

O Governo britânico prometeu estudar de “forma séria e construtiva” as propostas apresentadas esta quarta-feira pela União Europeia (UE) para resolver os problemas resultantes do Brexit na Irlanda do Norte, anunciou um porta-voz.

“O próximo passo deve ser negociações intensivas sobre os nossos dois conjuntos de propostas, conduzidas rapidamente, para determinar se há um terreno comum para encontrar uma solução”, disse.

O secretário de Estado das Relações Europeias tinha dito anteriormente que, se até novembro não fosse possível encontrar um consenso, o Reino Unido admitia acionar o artigo 16.º do Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída da UE, que suspende partes do tratado.

O Governo de Londres reagia ao pacote de medidas proposto esta quarta-feira pela Comissão Europeia com vista a “responder às dificuldades que as pessoas na Irlanda do Norte têm vindo a enfrentar devido ao ‘Brexit'”, ao nível da circulação de mercadorias desde a Grã-Bretanha.

As “disposições à medida” propostas pelo executivo comunitário, que contemplam novas flexibilidades na área da alimentação, saúde vegetal e animal, alfândegas e medicamentos, através da aplicação de um modelo diferente para a implementação do Protocolo da Irlanda do Norte, visam dar resposta não só às inquietações de Belfast mas também de Londres, que tem vindo a reclamar a renegociação deste elemento do acordo de saída do Reino Unido da UE.

Um dos elementos que mais arrastou as negociações em torno da saída do Reino Unido do bloco europeu — definitivamente consumada no início do corrente ano — foi precisamente o protocolo com vista a evitar o controlo de mercadorias ao longo da fronteira terrestre entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que continua a ser Estado-membro da UE.

O mecanismo dá à Irlanda do Norte um estatuto especial e mantém o território na prática dentro do mercado único europeu devido à necessidade de manter uma fronteira aberta com a República da Irlanda, membro da UE, para respeitar o processo de paz na região.

Como resultado, passaram a existir controlos aduaneiros e documentação adicionais no porto de Belfast de mercadorias que chegam do Reino Unido.

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