jornaleconomico.sapo.ptjvultos - 13 out. 10:51

Um Orçamento que esquece o essencial

Um Orçamento que esquece o essencial

Pedro Braz Teixeira, Economista, analisa a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022.

O maior e mais grave problema da economia portuguesa e das finanças públicas é a falta de crescimento das últimas duas décadas, que tem ramificações em tudo o resto: a estagnação dos salários no sector privado, a contenção dos serviços públicos, a austeridade mal disfarçada, o défice de investimento público, as taxas de imposto excessivas, um endividamento sufocante, etc., etc.

Os orçamentos anteriores à Covid apresentaram sérias deficiências: ignoraram o problema da estagnação económica; redução do défice público à custa de medidas e eventos excepcionais, tais como os dividendos do Banco de Portugal e juros baixíssimos do BCE; uma redução surpreendente do investimento público, que agravou a queda de capital do Estado; uma ausência de reforma das administrações públicas; a lei das 35 horas, agravada pela ausência de reforma da função pública, que fez aumentar os custos e também a rigidez da despesa pública.

Em vias de sair da pandemia, que gerou uma profunda recessão com contornos inéditos, seria de esperar que houvesse uma preocupação acrescida com o fraco desempenho económico que a precedeu, mas nem assim se criou um foco no essencial. Em vez disso, temos alguma repetição de erros passados e medidas que parecem mais de fachada do que focadas na resolução de problemas.

A promessa de 30% de aumento no investimento público seria bem vinda, se fosse credível (ainda que as escolhas concretas tivessem que ser avaliadas), porque este foi o governo que, sistematicamente, não cumpriu a despesa autorizada nesta rubrica.

Há um aumento da complexidade do IRS, para dar uma imagem de desagravamento fiscal, que é apenas cosmético. Na verdade, esta medida vai contra uma das recomendações básicas dos sistemas fiscais: que sejam simples.

Antes da crise sanitária, havia o objectivo de conseguir que as exportações chegassem a representar 50% do PIB em 2025, o que foi entretanto adiado para 2027. No entanto, esta componente foi a mais afectada, tendo diminuído para apenas 38% do PIB no 2º trimestre de 2021. Assim, esperar-se-ia que houvesse um esforço acrescido na sua promoção. Em vez disso, assistimos a uma queda de 25% nos apoios à internacionalização neste orçamento, o que é para lá de incompreensível.

Saúdem-se os benefícios fiscais às empresas, destinados a promover o investimento, embora não se perceba porque só vigoram no 1º semestre de 2022, quando estas decisões requerem preparação e estudo, que não são compatíveis com decisões apressadas. Para além disso, as incertezas que se têm desenhado, tais como a subida excepcional dos preços da energia e as dificuldades nas cadeias de abastecimento, não ajudam a definir um cenário estável que facilitem assumir compromissos de médio prazo.

Em resumo, trata-se de uma proposta que não resolve o essencial, agrava alguns dos problemas existentes e é demasiado tímida nas áreas onde avança no sentido correcto.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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