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Um Orçamento para o Estado

Um Orçamento para o Estado

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 não representa, ao contrário do que defendeu João Leão, uma aposta na recuperação económica do país. A não ser que, como defendem as forças partidárias que têm sustentado o Governo, se entenda o Estado como motor da economia e o crescimento interno como panaceia.

É que este Orçamento tem Estado a mais e iniciativa privada a menos. Foca-se num reforço do investimento público, essencialmente à boleia do PRR; também num aparente alívio fiscal às "classes médias" via desdobramentos dos escalões de IRS - sendo depois fustigadas com a manutenção de medidas como o adicional ao imposto sobre combustíveis, que era provisório e passou a definitivo - mas interessa-se muito pouco, ou nada, na criação de condições para melhoria da competitividade das nossas empresas, essas sim geradoras de efetiva riqueza e distribuição da mesma.

Bem sei que há o fim do PEC e um "Incentivo Fiscal ao Investimento", cujas condicionantes são tantas que não adivinham grande adesão ou aplicabilidade. Mas, fora isso, não se vê uma medida concreta que beneficie os nossos empresários, que permita aliviar a duríssima carga fiscal que sobre eles impende, que compense devidamente o risco que correm com o desenvolvimento das suas atividades. Pelo contrário, adivinha-se um agravamento dos custos de contexto, como a energia - nada atacados nesta proposta orçamental - e dos custos salariais.

Outra medida contraditória com os interesses do país é o englobamento do IRS. Num piscar de olhos à extrema-esquerda, o Governo aperta com os rendimentos obtidos por particulares, cedendo ao mito da especulação e dando sinais de que não vale a pena poupar ou investir em Portugal.

Finalmente, a proposta ignora os alertas que têm sido dirigidos por várias entidades, em relação ao crescimento da despesa pública. Com a dívida a galopar para patamares preocupantes, João Leão apresenta um aumento de quase 790 milhões de euros para os funcionários públicos e mais um cheque em branco para a TAP, no valor de 1500 milhões.

Em síntese, trata-se de um Orçamento do Estado para o Estado, condicionado pelos sindicatos e pelos parceiros preferenciais à Esquerda. O país real vai continuar a pagar a fatura.

*Empresário e Pres. Ass. Comercial do Porto

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