observador.ptobservador.pt - 14 out. 00:48

Novo ano legislativo da Guiné-Bissau arranca a 4 de novembro

Novo ano legislativo da Guiné-Bissau arranca a 4 de novembro

O parlamento guineense vai debater, entre outros, o projeto de lei que altera o estatuto dos deputados, bem como do estatuto do Conselho Nacional de Comunicação Social.

O novo ano legislativo da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau arranca a 4 de novembro, com o debate e aprovação de vários projetos de lei relacionados com o combate ao terrorismo e o uso das redes sociais.

Segundo a convocatória a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, a primeira sessão ordinária do novo ano legislativo vai decorrer até 15 de dezembro, numa unidade hoteleira de Bissau devido a obras no edifício onde funciona o parlamento.

Na convocatória, o projeto da ordem do dia não inclui o debate do Orçamento Geral de Estado para 2022, mas tem 20 pontos, na qual constam uma análise à situação social e política do país e a apresentação, discussão e votação do Estatuto do Combatente da Liberdade da Pátria.

O parlamento guineense vai também debater o projeto de lei que altera o estatuto dos deputados, bem como do estatuto do Conselho Nacional de Comunicação Social.

Os deputados vão ainda debater alterações ao estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos e projetos de lei relacionados com a justiça militar.

No âmbito do combate ao terrorismo, os deputados vão debater dois projetos de lei relacionadas com a prevenção e financiamento e ainda o projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso das redes sociais.

A ordem do dia inclui também a apresentação, discussão e votação do projeto de lei da revisão da Constituição da República.

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