observador.ptobservador.pt - 29 set. 15:52

Juíza manda emitir mandados de captura internacionais para João Rendeiro

Juíza manda emitir mandados de captura internacionais para João Rendeiro

Juíza do processo mandou emitir mandados de captura para o ex-banqueiro João Rendeiro, condenado a 10 anos de prisão. O Observador sabe que está fora da Europa, num país sem acordo de extradição.

A juíza do processo que condenou João Rendeiro a uma pena de dez anos de prisão emitiu mandados de captura internacional para deter o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP). A notícia foi avançada pela SIC Notícias e entretanto confirmada pelo Observador. A emissão dos mandados, que colocarão Rendeiro em prisão preventiva (não para o cumprimento da pena) está a ser finalizada para depois ser distribuída para entidades policiais como a Interpol e a Europol.

João Rendeiro. “A minha ausência é um ato de legítima defesa”

Desconhece-se, para já, qual o país em que João Rendeiro está a viver. O Observador sabe que o empresário está num país não europeu e sem acordo de extradição com Portugal — o que complica a sua detenção. A questão está no facto de, uma vez acionados os mecanismos de cooperação internacional da Europol e da Interpol, o seu nome ficar na lista internacional dos foragidos à justiça. Logo, sempre que entrar num aeroporto internacional de um país que colabore com a Europol ou Interpol, Rendeiro poderá ser detido. Assim sendo, são muito poucos os países para os quais João Rendeiro poderá viajar.

Como foi possível João Rendeiro fugir? 8 respostas sobre o caso

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ordenou que João Rendeiro — condenado por alegadamente se ter apropriado de 30 milhões de euros do BPP em prémios e outro tipo de remunerações sem a aprovação dos acionistas do banco — se apresentasse em Lisboa a 1 de outubro, próxima sexta-feira, para ser interrogado no âmbito do caso dos prémios — uma vez que o Ministério Público havia pedido uma alteração às medidas de coação para o empresário por considerar que havia perigo de fuga.

Mas, num comunicado emitido na terça-feira, João Rendeiro confirmou que não tencionava cumprir a ordem: “Estou no estrangeiro e não vou voltar”. Perante estas declarações, a juíza Tânia Loureiro Gomes deferiu o pedido do Ministério Público para promover a prisão preventiva. E é nesse âmbito que estes mandados de captura surgem.

Tudo aconteceu porque o fundador do BPP comunicou aos autos de todos os processos em que está envolvido de que iria viajar para Londres de 13 a 30 de setembro. Entretanto, a 17 de setembro, a condenação no caso da falsificação da contabilidade do BPP transitou em julgado. Só que os pontos de contactos que João Rendeiro deixou antes de partir da Embaixada de Portugal em Londres, embora um arguido não poder deixar a morada de uma embaixada para esse efeito. Certo é que já o tinha feito antes, numa viagem à Costa Rica.

Segundo João Rendeiro, esta fuga é um “ato de legítima defesa” por se sentir “injustiçado pela justiça do meu país”. “No decurso dos processos em que fui acusado, tive várias deslocações ao estrangeiro, tendo comunicado sempre o facto aos processos respetivos. De todas as vezes regressei a Portugal. Desta feita não tenciono regressar. É uma opção difícil, tomada após profunda reflexão. Solicitei aos meus advogados que a comunicassem aos processos e quero por esta via tornar essa decisão pública”, lê-se no texto publicado no site pessoal.

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