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Medina vs. Moedas: Nas autarquias não se pode fazer geringonças

Medina vs. Moedas: Nas autarquias não se pode fazer geringonças

É legalmente impossível o líder da segunda lista mais votada ascender a presidente da câmara. O que aconteceu no governo em 2015 não se transpõe para o poder local.

A lei eleitoral autárquica não permite que numa câmara municipal ocorra o que aconteceu em 2015 com o governo da República: o líder do segundo partido mais votado chefiar o executivo e formar governo.

O que a lei diz é que o presidente da câmara é, automaticamente, o cabeça da lista mais votada. Portanto, tudo o que pode acontecer é o presidente da câmara eleito governar sem maioria absoluta.

É impossível, como aconteceu em 2015 com a geringonça, haver uma aliança dos partidos que formam maioria para colocar na presidência o cabeça de lista que não é a mais votada.

Assim, em Lisboa, por exemplo, para Carlos Moedas (PSD) ser presidente da câmara é mesmo necessário que tenha mais votos do que a lista de Fernando Medina (PS).

E Fernando Medina, ficando em segundo lugar, não pode ser presidente de câmara, mesmo que encabece, juntando forças com a CDU e o BE, uma maioria de esquerda.

Das projeções que as televisões fizeram para Lisboa, a única certeza que sai, por ora, é de que a maioria continuará de esquerda (PS+CDU+BE). Quanto ao presidente eleito, tudo parece muito taco a taco entre Medina e Moedas, com ligeira vantagem para o primeiro.

Uma vitória de Moedas parece agora depender do resultado da Iniciativa Liberal. Se a IL conseguir eleger um vereador, Moedas não vencerá.

João Pedro Henriques é jornalista do DN

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