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Ministério Público acusa autarcas de Barcelos de prevaricação e "abuso" com ajustes diretos

Ministério Público acusa autarcas de Barcelos de prevaricação e "abuso" com ajustes diretos

No total, o processo tem 13 arguidos, sendo os restantes técnicos do município e seguranças.

O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), de prevaricação e abuso de poder, por alegados ajustes diretos à margem da lei para serviços de vigilância e segurança privada.

Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, no processo são também arguidos a vice-presidente da Câmara, Armandina Saleiro, e os ex-vereadores socialistas Alexandre Maciel e Domingos Pereira.

Este último continua como vereador, mas eleito pelo movimento independente Barcelos, Terra de Futuro.

Armandina Saleiro e Domingos Pereira respondem apenas por prevaricação de titular de cargo político, enquanto Alexandre Maciel é também acusado de abuso de poder.

O MP pede que os arguidos sejam condenados também na pena acessória de proibição do exercício de funções.

Em causa estão ajustes diretos para vigilância e segurança feitos, desde 2010, pela Câmara de Barcelos e pela Empresa Municipal de Educação e Cultura, alegadamente violando as limitações legais impostas àquele tipo de procedimento.

A acusação refere que foi elaborado "um plano", conhecido e executado por todos os arguidos, para "fintar" as limitações legais dos ajustes diretos e adjudicar os serviços de vigilância e segurança privada a um dos arguidos ou a outra entidade que ela viesse a indicar.

Esse arguido ia indicando entidades formalmente diferentes, com designação e número fiscal diversos, para "criar a aparência" de que o município estaria a contratar entidades diferentes e, assim, a respeitar as normas dos ajustes diretos.

A acusação diz que, com esta atuação, o arguido contemplado com os ajustes diretos conseguiu integrar no seu património mais de 440 mil euros, valor que o MP pede que os arguidos sejam condenados, solidariamente, a pagar ao Estado.

A Lusa tentou ouvir o presidente da Câmara de Barcelos, que se escusou a comentar a acusação.

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