www.publico.ptNuno Maia - 15 set 15:00

Carta aberta aos candidatos a autarcas na Península de Setúbal

Carta aberta aos candidatos a autarcas na Península de Setúbal

O silêncio do Governo sobre o fim da discriminação da Península de Setúbal no acesso a Fundos Comunitários é um agravo a 800-000 habitantes da Península. O que dizem os candidatos a autarcas?

Em plena campanha eleitoral, o silêncio do Governo sobre o tema da criação da NUTS II e III da Área AML – Área Metropolitana de Lisboa é ofensivo para os 800.000 habitantes dos nove concelhos da Península de Setúbal. Face a este silêncio, apelamos aos candidatos a autarcas que não sejam cúmplices com essa atitude e que exijam uma resposta do Governo.

Essa é também uma exigência que os cidadãos da Península de Setúbal devem fazer aos candidatos de todos os partidos e movimentos independentes às juntas de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais: que todos os candidatos se pronunciem, de modo claro e inequívoco, sobre esta questão vital para que as empresas, instituições e autarquias dos nove concelhos possam voltar a ter, com a maior urgência, acesso aos fundos estruturais europeus.

Como todos os candidatos sabem, a Península de Setúbal, uma vez integrada na Área Metropolitana de Lisboa, é considerada, na sua globalidade, uma região “rica”, segundo os critérios da União Europeia, uma vez que ostenta um rendimento per capita superior a 90% do rendimento da UE. Só que este rendimento médio oculta a profunda assimetria entre os concelhos mais prósperos da Margem Norte do Tejo – Lisboa, Oeiras ou Cascais, por exemplo – e os concelhos da Península que têm, por exemplo, um perfil industrial que não existe na Margem Norte e muito menores rendimentos.

Face a esta situação, desde 2017 que a AISET – Associação Industrial da Península de Setúbal tem vindo a empreender um movimento, com muitas outras entidades da região, para que esta situação se altere, sendo restaurada a NUTS III Península de Setúbal e seja criada uma NUTS II Península de Setúbal (ou integração noutra NUTS II já criada ou a criar fora da AML) que permita aceder a Fundos Europeus com Programa Operacional próprio e Orçamento com verbas relevantes que permitam maiores taxas de comparticipação financeira europeia nos projetos apresentados.

Só assim as empresas podem vencer os desafios da descarbonização e digitalização previstos no Pacto Ecológico Europeu, mantendo a sua competitividade e emprego, as instituições da Economia Social podem responder com robustez aos desafios da inclusão social e as autarquias darem o salto qualitativo que necessitam para melhor desempenharem a sua missão.

No dia 9 de Junho, a Assembleia da República votou por unanimidade uma Resolução para que essas NUTS fossem criadas. No mesmo sentido, no dia 21 de Julho mais de 70 instituições da Península, entre empresas, autarquias e associações, endereçaram uma Carta Aberta ao primeiro-ministro solicitando a urgente resolução deste problema.

No entanto, apesar do consenso político e social e dos anúncios feitos por membros do Governo, até ao momento nada se concretizou. O que temos é um silêncio ensurdecedor do primeiro-ministro sobre este tema. É, pois, crucial que todos os candidatos se pronunciem e comprometam sobre este assunto durante esta campanha, para que os cidadãos da Península saibam claramente quem está do lado do Desenvolvimento e da Coesão Social e quem não está, e exerçam o seu voto em função disso.

Dentro de uma década, a Península de Setúbal pode ser uma próspera zona industrial de referência, como Estugarda, ou um território com as dificuldades de Detroit… Esta campanha é uma última oportunidade de debater com seriedade estas opções

Sem investimento empresarial, sem investimento na economia social, sem investimento em serviços públicos não há geração de riqueza e de emprego de qualidade, não há segurança nem coesão social e, logo, menor qualidade de vida neste território.

Sem os meios financeiros comunitários para fazer face a uma década de falta de investimento, é grotesco fazer vãs promessas de pavilhões multiusos, parques temáticos, mobilidades elétricas, vastas zonas verdes, incubadoras de empresas ou rotundas mais ou menos inteligentes.

Dentro de uma década, a Península de Setúbal pode ser uma próspera zona industrial de referência, como Estugarda, ou um território com as dificuldades de Detroit… Esta campanha é uma última oportunidade de debater com seriedade estas opções e forçar o Governo a assumir as suas responsabilidades pelo caminho que vier a ser tomado.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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