www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 15 set 18:08

Sindicato contesta decisão de providencia cautelar contra despedimento da Altice

Sindicato contesta decisão de providencia cautelar contra despedimento da Altice

Jorge Felix explica que os trabalhadores cedidos não podem ser despedidos, porque são necessários 90 dias, após regresso à empresa mãe, para rescisão de contrato.

O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice decidiu hoje contestar a decisão do tribunal de Vila Real que considerou o despedimento de um trabalhador da Altice cedido a outra empresa como matéria do direito e não para uma providência cautelar.

"O juiz que analisou a nossa providência cautelar em Vila Real entendeu que o despedimento de um trabalhador que estava cedido ocasionalmente não é matéria para uma providência cautelar, por se tratar de matéria do direito, devendo ser tratado no âmbito do processo principal, mas nós vamos contestar esta decisão", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Altice (STPT), Jorge Félix.

O STPT interpôs quatro providências cautelares, em Vila Real, Porto, Lisboa, e Portalegre, para acautelar a situação de quatro trabalhadores da Meo, abrangidos pelo despedimento coletivo do grupo Altice apesar de estarem em situação de cedência ocasional a outras empresas do grupo.

Jorge Felix explicou à Lusa que os trabalhadores cedidos não podem ser despedidos, porque são necessários 90 dias, após regresso à empresa mãe, para rescisão de contrato.

"Como isto não foi cumprido entendemos que estes despedimentos não cumprem os requisitos legais e, independentemente do processo de impugnação dos despedimentos, vamos contestar a decisão do juiz do tribunal do trabalho de Vila Real, tendo em conta o parecer dos nossos juristas, que a consideram uma posição extremamente simplista, que desvaloriza a cedência ocasional do trabalhador", disse.

O julgamento desta providência cautelar ocorreu no dia 03, mas o juiz só se pronunciou esta semana.

No dia 09 ocorreu o julgamento no Porto, sem que o respetivo juiz se tivesse ainda pronunciado, e hoje realizou-se o julgamento no Tribunal do Trabalho de Lisboa, também sem pronuncia relativamente à providência cautelar.

Relativamente à providencia cautelar interposta em Lisboa, Jorge Félix considera que situação é mais clara porque existem compromissos assumidos pela empresa formalizados em documentos escritos, a definir as condições de cedência ocasional.

O sindicalista explicou que o sindicato interpôs as providencias cautelares para que os trabalhadores em causa pudessem receber a indemnização da empresa enquanto decorre o processo de impugnação do despedimento, "dado que a justiça é morosa".

A lei prevê que o trabalhador que contesta um despedimento devolva a indemnização atribuída pela entidade patronal.

Segundo Jorge Félix, foi o receio da morosidade da justiça e das dificuldades financeiras que levaram cerca de 200 trabalhadores do grupo Altice a aceitar a rescisão contratual.

O STPT é um dos sindicatos que integra a Frente Sindical da Altice, que tem promovido várias ações de luta e de contestação ao despedimento coletivo que envolve 204 trabalhadores do grupo.

O processo de despedimento coletivo de 246 trabalhadores, iniciado em 30 de junho pela Meo -- Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e pela PT Contact, foi entretanto sendo reduzido, sobretudo devido a rescisões, restando cerca de 40 trabalhadores.

Os trabalhadores têm protestado contra este despedimento, tendo realizado uma greve e várias concentrações e plenários.

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