eco.sapo.ptFilipa Ambrósio de Sousa - 14 set 09:12

Sim, senhor Conselho Superior do Ministério Público!

Sim, senhor Conselho Superior do Ministério Público!

Li isto e fui ver o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público para ver se algo me teria escapado. Porque, para mim, o EMMP apenas vincula os magistrados do MP e não a advocacia ou qualquer outra.

Logo no regresso das férias judicias, a Justiça portuguesa voltou a dar que falar. Desta feita, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão máximo do MP tutelado por Lucília Gago, a senhora PGR, decidiu exortar todos os membros desse mesmo Conselho para o cumprimento do dever de reserva contido no Estatuto dos magistrados, no seguimento de uma participação e pedido de repúdio do Sindicato dos Magistrados do MP contra declarações públicas do advogado de Luís Filipe Vieira. Sim, declarações de um advogado.

Manuel Magalhães e Silva, que apesar de fazer parte desse órgão colegial, não deixou nunca de ser advogado. Pois então, logo após a entrevista à TVI deste advogado – mais que habituado aos palcos mediáticos – o sindicato dos magistrados (que tem um novo líder sindical mas poderia até não ter porque o efeito seria o mesmíssimo) fez saber que as declarações foram uma vergonha. Em causa está uma entrevista dada pelo advogado à TVI, no passado mês de julho, na qual criticava a atuação do procurador responsável pelo processo, Rosário Teixeira, e em que apontava “um padrão de investigação criminal” do procurador e do inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva na sua relação com o juiz Carlos Alexandre. O trio que também esteve na fase de investigação de José Sócrates.

Pois então, o sindicato achou uma indecência este chafurdar na praça pública da reputação de um dos seus pares (sublinho e repito esta última palavra) e achou por bem chamar a atenção do CSMP para que este desse um sermão ao mesmo advogado, lembrando o dever de reserva. Li isto e fui ver o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público para ver se algo me teria escapado. Porque, para mim, o EMMP apenas vincula os magistrados do MP e não a advocacia ou qualquer outra profissão jurídica.

Com isto, três membros desse mesmo CSMP (curioso que nenhum é magistrado do MP) pediram a demissão. Manuel Magalhães e Silva considerou inclusive estar a ser alvo de censura. O bastonário dos Advogados – nem 24 horas tinham passado – e fez logo saber aos mais distraídos que apenas à Ordem dos Advogados competiria dar um ‘sermão’ ao advogado.

Perante toda esta polémica, o que me ocorre é: as sucessivas violações do segredo de justiça que acontecem muitas vezes em processos que apenas são do conhecimentos dos senhores magistrados do MP ou dos juízes de instrução criminal, em que é também exercida uma total ausência do respeito pelo princípio da presunção de inocência no que toca aos arguidos (ditos poderosos) não é assunto que preocupe o CSMP? E a senhora PGR? Não tenta ver o que se passa dentro da própria casa? Qual a diferença? Magalhães e Silva disse o que teve de dizer em frente às câmaras. Já alguma da informação que aparece nos jornais é dita como? Pensemos nisso. Mas com seriedade. Não com palas nos olhos.

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