observador.ptObservador - 15 set 00:09

O Orçamento da UE ao serviço da igualdade de género

O Orçamento da UE ao serviço da igualdade de género

O que se pretende é a integração da perspetiva de género não apenas em todas as políticas da União Europeia, mas também na programação do ciclo orçamental. É tempo de passar das palavras aos atos.

Foi um passo na direção certa. Em novembro de 2020, o Parlamento Europeu, por proposta dos Socialistas e Democratas (S&D), conseguiu que a igualdade “entre homens e mulheres” figurasse como um princípio horizontal do Orçamento da União Europeia (Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027). O que significa isto? Significa que conseguimos integrar a perspetiva de género em todos os aspetos do ciclo orçamental; nas ações de financiamento e no desenho das políticas.

Foi uma importante vitória neste longo caminho que tem vindo a ser percorrido desde 1957, quando os tratados europeus consagraram, pela primeira vez, o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual entre homens e mulheres. Uma vitória, é certo, mas tardia. A igualdade de género, como principio fundamental, há muito que deveria estar consagrada em todas as políticas e nas sociedades. Mas não está. E continua diariamente ameaçada. Também aqui o caminho faz-se de pequenos passos.

Quando chegou o momento de reforçar os envelopes financeiros dos programas europeus, vitória conseguida também no âmbito da negociação do orçamento plurianual, não hesitámos igualmente em aumentar o envelope financeiro do programa “Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores”, que possui duas vertentes essenciais para a igualdade de género: a vertente “Igualdade, Direitos e Igualdade de Género” e a vertente “Daphne” que apoia, entre outros, o combate à violência baseada no género.

O orçamento europeu é um instrumento privilegiado para promover a igualdade de género. Princípio que consignámos igualmente para o Fundo de Recuperação e Resiliência. Mas como podemos estar seguros de que assim é? Como tem insistido o Parlamento Europeu, através de uma metodologia que permita à Comissão Europeia acompanhar e medir as despesas relativas à igualdade de género. Não nos podemos esquecer, como assinalou o Tribunal de Contas Europeu, que no orçamento da União 2014-2020, apenas 21,7% dos programas comunitários tinham indicadores de género para medir a contribuição do orçamento para a igualdade de género.

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Com a definição de uma metodologia, a aplicar primeiro nos programas europeus geridos pela Comissão Europeia, queremos dar mais um passo. O Diretor Geral de Orçamentos da Comissão Europeia, Gert-Jan Koopman, já reconheceu que “tudo aquilo que é medido, habitualmente é feito” e por isso a Comissão está a acelerar o desenvolvimento de uma metodologia para ser aplicada já no próximo ano aos programas que gere.

A Comissária Europeia para a Igualdade, a maltesa Helena Dalli, reafirma esse compromisso. Assume que no quadro da iniciativa “Legislar Melhor”, passará a ser feita uma avaliação do impacto em termos de género das iniciativas legislativas da Comissão Europeia antes destas serem lançadas. A igualdade de género tem de passar a estar presente no pensamento do legislador e na programação das políticas. Queremos conhecer e debater as melhores práticas e os compromissos da UE. Foi isto, de resto, que me levou a organizar recentemente um seminário onde juntei Parlamento Europeu, Comissão Europeia, OCDE e Agência Europeia para a Igualdade.

Finalmente, o que se pretende é a integração efetiva da perspetiva de género não apenas em todas as políticas da União Europeia, mas também na programação do ciclo orçamental. Queremos ir mais longe do que o debate. É tempo de passar das palavras aos atos. Estamos hoje um passo mais perto desse objetivo.

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